Agravo em Recurso Especial 1004328-63.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.620.132,50
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
WILSON DAVID DE BORBA
CPF
332.***.***-72
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE HEITORAI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Autor
LAZARO REIS PINHEIRO SILVA
CPF
016.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
WILMAR ANTONIO DE LISBOA
CPF
348.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA DOS SANTOS LISBOA
CPF
755.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
29/04/2026, 11:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
29/04/2026, 11:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/04/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:12
Determinada a distribuição do feito
27/04/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
18/03/2026, 15:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/03/2026, 12:40
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
27/04/2026, 18:00