Execução Fiscal 0005116-13.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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0005116-13.2018.4.01.3000

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.211,20

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS VIEIRA PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Juntada de informação de prevenção negativa

07/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2025, 17:01

Juntada de Informação

03/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:43

Acórdão

•27/05/2025, 17:19

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Sentença Tipo A

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•26/08/2024, 15:40

Ato ordinatório

•03/04/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 11:24

Despacho

•14/09/2023, 13:21

Decisão

•13/10/2022, 18:32

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:58

Despacho

•24/02/2022, 18:16

Ato ordinatório

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•16/07/2021, 13:30

Ato ordinatório

•05/05/2021, 13:17