Execução Fiscal 0005116-13.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.211,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS VIEIRA PRADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DERCIO ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Juntada de informação de prevenção negativa

07/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2025, 17:01

Juntada de Informação

03/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:43

Acórdão

•27/05/2025, 17:19

25/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:43

Juntada de informação de prevenção negativa

07/08/2025, 12:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2025, 17:01

Juntada de Informação

03/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:18

Juntada de apelação

28/11/2024, 18:03

Juntada de manifestação

17/10/2024, 14:19

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

15/10/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Juntada de comprovante de depósito judicial

09/09/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:00

Juntada de comprovante de depósito judicial

05/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:46

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:21

Juntada de documento comprobatório

22/06/2023, 06:06

Juntada de impugnação

21/06/2023, 22:11

Juntada de procuração/habilitação

20/06/2023, 00:30

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 18:32

Outras Decisões

13/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:40

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 22:13

Expedição de Edital.

14/03/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:34

Juntada de certidão

05/10/2021, 20:48

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:20

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 16:00

Juntada de outras peças

03/05/2021, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERCIO ALVES NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO ALVES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005116-13.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DERCIO ALVES NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO ALVES NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:43

Juntada de volume

20/01/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2020, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 16.

05/05/2020, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323723 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, VIA CORREIOS, NO ENDEREÇO INDICADO.

13/02/2020, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

21/11/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL .

12/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319760 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E, EM ORDEM SUCESSIVA, A SUA CITAÇÃO POR EDITAL.

20/05/2019, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) RETRO.

08/05/2019, 09:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/01/2019, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2018, 16:54

Ato ordinatório

•29/11/2024, 10:18

Sentença Tipo A

•11/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

•05/09/2024, 17:00

Despacho

•26/08/2024, 15:40

Ato ordinatório

•03/04/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 11:24

Despacho

•14/09/2023, 13:21

Decisão

•13/10/2022, 18:32

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:58

Despacho

•24/02/2022, 18:16

Ato ordinatório

•06/10/2021, 10:34

Despacho

•16/07/2021, 13:30

Ato ordinatório

•05/05/2021, 13:17