PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0030-47
Autor
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
JONAS VIEIRA PRADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/08/2025, 12:52
Juntada de Informação
07/08/2025, 11:59
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/08/2025, 11:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:23
Decorrido prazo de DERCIO ALVES NOGUEIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:15
Publicado Acórdão em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:34
Juntada de Certidão
05/06/2025, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 13:05
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e provido