Apelação / Remessa Necessária 0017698-80.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONAPE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB/MG 51708·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 03:30

Juntada de Petição

23/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

18/09/2025, 18:17

Despacho

18/09/2025, 18:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

17/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:25

DECISÃO

•25/10/2023, 09:56

24/09/2025, 03:30

Juntada de Petição

23/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

18/09/2025, 18:17

Despacho

18/09/2025, 18:09

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

17/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 04:30

Juntada de Petição

29/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

30/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2023, 09:56

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2023, 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

30/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Intimação

11/05/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2022, 11:40

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Certidão

09/08/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

05/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Certidão

05/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Intimação

02/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Decisão

02/09/2021, 15:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Intimação

23/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Intimação

23/04/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/11/2020, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 20:33

Juntada de Petição - 00176988020124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/10/2020, 00:19

Juntada de Petição - 00176988020124013800_V001_001

27/10/2020, 00:02

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/10/2020, 23:46

DECISÃO

•27/09/2023, 15:06

DECISÃO

•08/05/2023, 13:55

DECISÃO

•02/09/2021, 15:27