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0000617-19.2010.4.01.3306

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2010
Valor da Causa
R$ 1.200.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HERON LIMA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-19.2010.4.01.3306. APELADO: HERON LIMA SANTOS - SE361B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000617-19.2010.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000617-19.2010.4.01.3306. APELADO: HERON LIMA SANTOS - SE361B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000617-19.2010.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA ALVES DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

12/09/2013, 11:29

REMESSA ORDENADA: TRF

11/09/2013, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 26/08

22/08/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2013, 08:24
Documentos
Decisão
•12/02/2026, 10:11
Decisão
•13/11/2025, 07:48
Despacho
•17/02/2025, 15:57
Despacho
•04/11/2024, 11:28