Cumprimento de sentença 0000866-59.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.383,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Governador Valadares

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

JOSE BRAULIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 09:55

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

21/08/2025, 23:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:17

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

07/06/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:52

Todas as movimentações(171)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 09:55

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

21/08/2025, 23:59

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de emgea em 08/07/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/06/2022, 15:11

OUTROS

•24/03/2022, 16:21

09/07/2022, 01:17

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

07/06/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 09:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/01/2022, 15:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000866-59.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE BRAULIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRAULIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/05/2019.

23/05/2019, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA OPRECATÓRIA Nº 134/2017.

09/03/2019, 09:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA OPRECATÓRIA Nº 134/2017.

09/03/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL À FL.97

25/02/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2018, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/09/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/P´RECATÓRIA 134/2017

30/07/2018, 13:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2018, 19:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/07/2018, 19:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 19:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2018, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2017, 15:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2017, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2017, 11:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2017, 15:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/01/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/01/2017, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2017, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 19:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - PRAZO DE 10 DIAS

07/10/2016, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 15:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/07/2016, 18:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DA EXEQUENTE FEITA POR COTA NOS AUTOS.

06/04/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:49

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

11/11/2015, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2015, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/10/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2015, 14:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/10/2015, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2015, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR INTIM. 47/2015

27/04/2015, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2015, 15:39

Classe Processual alterada

06/04/2015, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 19:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REF. AO DIA 17/10/2014

16/10/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 020/2014.

04/09/2014, 17:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 020/2014.

04/09/2014, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA - BAIXA DEFINITIVA

22/08/2014, 16:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2014, 12:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/05/2014, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA

20/05/2014, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CONSELHEIRO PENA/MG.

25/03/2014, 08:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/03/2014, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/02/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/02/2014, 13:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2014, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2014, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2014, 10:23

OUTROS

•18/10/2021, 09:57

OUTROS

•06/08/2021, 17:21