Procedimento Comum Cível 0001802-76.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.958,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Altamira 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

NORTE ENERGIA S A

Autor

NORTE ENERGIA S A

Terceiro

LUCILENE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ELIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

NORTE ENERGIA S A

Autor

NORTE ENERGIA S A

Terceiro

LUCILENE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ELIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VENICIO PACHECO DE SOUSA

CPF

Reu

SIMONE SOARES DE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

LUCILENE DA SILVA SANTOS

Reu

RICARDO PINTO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2026, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 10:43

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:07

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(297)

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:12

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 16:51

Ato ordinatório

•14/04/2026, 16:51

14/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2026, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 10:43

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:07

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:22

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:40

Juntada de ofício

25/11/2025, 12:35

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 18:09

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE ARAUJO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE VENICIO PACHECO DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 15:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VENICIO PACHECO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE ARAUJO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 12:47

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:21

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:15

Juntada de informação de prevenção negativa

06/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2021, 10:21

Juntada de Informação

10/09/2021, 10:18

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de JOSE VENICIO PACHECO DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE ARAUJO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de contrarrazões

16/06/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:16

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:16

Juntada de volume

21/05/2021, 11:14

Juntada de volume

21/05/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-76.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIO ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE SOARES DE ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-76.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIO ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VENICIO PACHECO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-76.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIO ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:08

Juntada de volume

19/05/2021, 09:08

Juntada de volume

19/05/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/02/2020, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70622

14/11/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/08/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES N. 10021 E 66229

05/06/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/04/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS

15/02/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº60425

28/01/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 17/2019

11/01/2019, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/11/2018, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PERITO

11/09/2018, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/09/2018, 13:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 311/312.

24/07/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº48645

24/07/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/07/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DPU

10/07/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

29/06/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIÃO

22/05/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:44655

22/05/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS DE FLS.297/304.

13/04/2018, 11:11

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Nº42401

13/04/2018, 11:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2018, 16:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/02/2018, 16:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/02/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NESA

27/02/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

27/02/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/01/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

11/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:38141

11/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2017, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/11/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 01 DE MARÇO DE 2018,. PRAZO: 05 DIAS.

20/11/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº35946

20/11/2017, 16:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO RICARDO PINTO

27/10/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº29303

26/07/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 08:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO N:28603

10/07/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/03/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 260/263. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.

05/12/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO N] 20668- NORTE ENERGIA

09/11/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 20206- NORTE ENERGIA

09/11/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS

30/09/2016, 09:33

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNTADA DE PROPOSTA DE HONORARIOS Nº 3332- RICARDO PINTO

27/09/2016, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/08/2016, 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

22/08/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 16827- NORTE ENERGIA

17/08/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ SER NOMEADO NOVO PERITO, HAJA VISTA A RECUSA MANIFESTADA À FL. 250.

07/07/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PERITA Nº 15348-

06/07/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 188/189 (FRANCINEIDE AMARAL) PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

16/06/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/04/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

08/09/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 587-PERITA ANA CAROLINE

26/05/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1444-PERITA ANA CAROLINE

11/12/2014, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR N°1013/2014

16/09/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTAÇÃO DE REPLICA NORTE ENERGIA

15/09/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DE HONORARIOS NORTE ENERGIA

15/09/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA FOI DISPONIBILIZADA NO DOU/ E-DJF1 EDIÇÃO DE Nº 168 DE 01/09/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 02/09/2014.

12/09/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1013 - UNIÃO

25/08/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/06/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 514/2014 CUMPRIDO

13/05/2014, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE Nº 514/2014. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

07/05/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA NORTE ENERGIA REQUERENDO A JUNTADA DO EDITAL DE CITAÇAO PUBLICADO NO JORNAL "DIARIO DO PARÁ", PROTOCOLO N°36488/2014

06/05/2014, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR SEPOD-CÍVEL COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

24/03/2014, 17:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/03/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/03/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA.

19/02/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 10656048/2013

29/10/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO Nº 29469/2013

05/09/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

19/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, BEM ASSIM O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 143/143-V E 151/156, INTIMEM-SE A UNIÃO E O INCRA PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE E SOB QUE CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL.

07/08/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9902690/2013

27/05/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9695417/2013

15/04/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°211/2013

03/04/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 144 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 22/03/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 25/03/2013

03/04/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTMAÇAO N°211/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL

05/03/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE E SOB QUE CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

20/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 20625/2012

18/12/2012, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1498/2012 (CITADOS JOSE VENICIO E SIMONE)

18/12/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2012, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 985/2012 (CITADO ELIO ALVES)

24/09/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 484/2012, PARA UNIÃO

11/09/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1127/2012

11/09/2012, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) Nº 1126/2012 - ARACI

11/09/2012, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Nº 1124/2012 - CLOVIS

11/09/2012, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1123/2012 - AGROINDUSTRIAL

11/09/2012, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº Nº 984/2012

11/09/2012, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 932/2012

11/09/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA NOMEADA (PROPOSTA DE HONORÁRIOS), PROTOCOLO 16522/2012

29/08/2012, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

14/08/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PELO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO R$ 3.958,95 (TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). APÓS A SUA EFETIVAÇÃO, EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE SOBRE AS BENFEITORIAS SITUADAS NO KM 50, DA BR 230, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (PA), COM ÁREA DE 367,70 M2, PARTE DE UM TODO MAIOR COM 41,8545 HA (MATRÍCULA 0149, FLS. 149, LIVRO 2-A, DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALTAMIRA/PA). O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES, A SER VERIFICADAS NO MOMENTO DA EXECUÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO: 1. CASO O IMÓVEL SEJA UTILIZADO PARA FINS RESIDENCIAIS, DEVERÁ(ÃO) O(S) OCUPANTE(S) SER(EM) INTIMADO(S) PARA DESOCUPAR(EM)-NO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; A IMISSÃO APENAS SE CONSOLIDARÁ AO FINAL DO PRAZO RETROMENCIONADO; 2. CASO NÃO HAJA A FINALIDADE DE HABITAÇÃO, MAS UTILIZAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE, OU OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR EMPREGADO/PREPOSTO DO PROPRIETÁRIO, A IMISSÃO PROVISÓRIA OCORRERÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; A IMISSÃO APENAS SE CONSOLIDARÁ AO FINAL DO PRAZO RETROMENCIONADO; 3. CASO O IMÓVEL APRESENTE CARACTERÍSTICAS DE ABANDONADO OU APARÊNCIA DE QUE NÃO ESTEJA SENDO UTILIZADO COM QUAISQUER DE SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, A IMISSÃO PROVISÓRIA DEVERÁ OCORRER IMEDIATAMENTE, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. (...)

07/08/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 10:00

INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR

07/08/2012, 09:19

Despacho

•14/01/2026, 16:45

Documentos Diversos

•25/11/2025, 12:35

Decisão

•28/05/2025, 18:09

Decisão

•28/05/2025, 18:09

Despacho

•28/02/2025, 11:35

Decisão

•09/08/2024, 14:00

Despacho

•09/10/2023, 15:00

Despacho

•09/10/2023, 15:00

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:21

Acórdão

•31/03/2022, 10:27

Despacho

•04/10/2021, 09:52

Ato ordinatório

•24/05/2021, 14:24