Procedimento Comum Cível 0006059-51.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2011
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
CNPJ
00.***.***.0011-32
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Autor
ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS
CPF
027.***.***-79
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Reu
DIRCEU CANTIERO JUNIOR
CPF
027.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
VICENTE DANIEL MASSINI
OAB/SP 279695
·
CPF
054.***.***-13
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·
Representa: Réu
CESAR APARECIDO DE CAMPOS
CPF
291.***.***-30
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·
Representa: Réu
CESAR RODRIGO SECCO
CPF
285.***.***-02
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·
Representa: Réu
CAMILA KRISTINA BRITSCHGY
OAB/SP 274570
·
CPF
322.***.***-81
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·
Representa: Réu
SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO
OAB/SP 110808
·
CPF
078.***.***-39
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
VICENTE DANIEL MASSINI
OAB/SP 279695
·
CPF
054.***.***-13
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·
Representa: Réu
CESAR APARECIDO DE CAMPOS
CPF
291.***.***-30
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·
Representa: Réu
CESAR RODRIGO SECCO
CPF
285.***.***-02
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Representa: Réu
CAMILA KRISTINA BRITSCHGY
OAB/SP 274570
·
CPF
322.***.***-81
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·
Representa: Réu
SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025, 14:53
Juntada de Informação
09/05/2025, 16:16
OAB/SP 110808
·
CPF
078.***.***-39
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·
Representa: Réu
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
OAB/SP 174246
·
CPF
123.***.***-16
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·
Representa: Réu
Juntada de Certidão
09/05/2025, 16:16
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 13:37
Juntada de contrarrazões
16/04/2025, 18:01
Juntada de ofício enviando informações
02/04/2025, 08:15
Juntada de Certidão
27/03/2025, 10:51
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 10:51
Juntada de apelação
19/03/2025, 15:23
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:06
Juntada de petição intercorrente
07/02/2025, 17:29
Ver todas as movimentações (235)
Todas as movimentações
(235)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/05/2025, 14:53
Juntada de Informação
09/05/2025, 16:16
Juntada de Certidão
09/05/2025, 16:16
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 13:37
Juntada de contrarrazões
16/04/2025, 18:01
Juntada de ofício enviando informações
02/04/2025, 08:15
Juntada de Certidão
27/03/2025, 10:51
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 10:51
Juntada de apelação
19/03/2025, 15:23
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:06
Juntada de petição intercorrente
07/02/2025, 17:29
Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025, 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 08:34
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025, 18:38
Julgado improcedente o pedido
23/01/2025, 18:38
Juntada de petição intercorrente
05/07/2024, 13:38
Conclusos para julgamento
07/06/2024, 15:31
Juntada de alegações/razões finais
29/05/2024, 11:51
Juntada de alegações/razões finais
17/05/2024, 19:09
Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2024, 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2024, 16:05
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:29
Conclusos para decisão
16/06/2023, 08:50
Juntada de petição intercorrente
14/06/2023, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 14:27
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:27
Conclusos para decisão
22/03/2023, 10:35
Juntada de petição intercorrente
01/03/2023, 15:11
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 11:02
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023, 01:28
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 01:28
Conclusos para decisão
19/08/2022, 12:13
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:24
Decorrido prazo de VICENTE DANIEL MASSINI em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:49
Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 14:25
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 01:05
Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 09:01
Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022, 09:01
Conclusos para decisão
29/09/2021, 07:05
Juntada de impugnação
26/07/2021, 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021, 08:44
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:15
Juntada de manifestação
14/06/2021, 14:20
Juntada de manifestação
10/06/2021, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 03:02
Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2021.
25/05/2021, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006059-51.2011.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICENTE DANIEL MASSINI - SP279695, CAMILA KRISTINA BRITSCHGY - SP274570, SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO - SP110808 e LUCIA HELENA DE OLIVEIRA - SP174246 FINALIDADE: a intimação dos requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acostem aos autos as respectivas certidões de casamento, pactos antenupciais (se houver) e sentenças decretando separação/divórcio e partilha de bens, fornecendo, inclusive, qualificação completa dos (ex)-cônjuges, ocasião em que devem esclarecer se ainda mantêm condomínio com estes últimos com relação ao imóvel registrado no CRI de Babaçulândia - TO, Comarca de Filadélfia -TO, na matrícula M-2.451, Livro 2-1, fls. 389. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 21 de maio de 2021.
24/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021, 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021, 10:14
Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 10:14
Juntada de certidão
05/04/2021, 09:06
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 17:16
Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:56
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:56
Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 13:49
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS em 14/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.
30/10/2020, 04:39
Decorrido prazo de DIRCEU CANTIERO JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 07:21
Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020, 17:10
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 12:42
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 12:42
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 12:42
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2020, 12:41
Juntada de volume
18/08/2020, 12:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2020, 11:35
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
18/08/2020, 11:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
30/06/2020, 11:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/03/2018, 10:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS
06/03/2018, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO X / N. 26, DIVULGADO EM 14/02/2018.
16/02/2018, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/02/2018, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2018, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018, 15:50
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 3 VOLUMES
25/01/2018, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2018, 12:48
PARECER MPF: APRESENTADO
15/01/2018, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017, 17:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 03 VOLUMES
24/11/2017, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2017, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/11/2017, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 12:45
CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2017, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
08/11/2017, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2017, 18:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2017, 18:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/06/2017, 13:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2016, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA
25/09/2015, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015, 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 3 VOLUMES + PROC N° 4666-23.2013.4.01.4301
09/09/2015, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
09/09/2015, 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015, 09:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015, 11:19
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 3 VOLUMES
08/05/2015, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
06/05/2015, 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 157 DE 18/08/2014 PAG. 1522TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 157 DE 18/08/2014 PAG. 1522
16/10/2014, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO NA DATA 18/08/2014 CONFORME GUIA DE CARGA DE FLS. 518
16/10/2014, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/08/2014, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2014
07/08/2014, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2014, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2014, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2014, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 14:49
OFICIO EXPEDIDO
05/02/2014, 16:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2014, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2014, 15:10
CARGA: RETIRADOS AGU
07/01/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2013, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 236 DE 05/12/2013 PAG. 4054
19/12/2013, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2013
29/11/2013, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2013, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2013, 15:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2013, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO
28/11/2013, 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS
23/10/2013, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE DIRCEU CANTIERO JÚNIOR
23/10/2013, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 17/10/2013 PAG. 1427
23/10/2013, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2013
11/10/2013, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2013, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
11/10/2013, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2013, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROVA TESTEMUNHAL E PERÍCIA
10/10/2013, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 196 DE 09/10/2013 PAG. 1491
10/10/2013, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2013
01/10/2013, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/10/2013, 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2013, 09:51
REPLICA APRESENTADA
30/09/2013, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013, 13:22
CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2013, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2013, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/09/2013, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2013
01/08/2013, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2013, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013, 13:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR ANTÔNIO CAMPOS
01/08/2013, 13:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/07/2013, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2013, 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/06/2013, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
24/06/2013, 12:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C35
17/06/2013, 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/06/2013, 09:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2013, 10:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2013, 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013, 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316
09/04/2013, 18:21
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2013, 08:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2013, 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO
14/02/2013, 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013, 14:47
CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2013, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
16/01/2013, 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013, 12:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/01/2013, 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/01/2013, 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419
16/10/2012, 17:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2012, 10:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/10/2012, 09:31
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/10/2012, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2012, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012, 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2012, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2012, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2012, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2012, 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/07/2012, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012, 16:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2012, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.
30/04/2012, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012, 17:58
CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
18/04/2012, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/04/2012, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2012, 17:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2012, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2012, 09:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/01/2012, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012, 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/01/2012, 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RIO CLARO/ SP
15/12/2011, 09:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2011, 17:23
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
13/12/2011, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011, 11:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL.
07/12/2011, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.
05/12/2011, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011, 11:43
CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
18/11/2011, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2011, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - E-DJF1/TO, Nº 192 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
16/11/2011, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2011.
04/10/2011, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2011, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
26/09/2011, 09:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/09/2011, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA.
22/09/2011, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2011, 12:33
CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2011, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
30/08/2011, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO, N. 146, DE 03/08/2011.
29/08/2011, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/07/2011.
29/07/2011, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2011, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2011, 17:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2011, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011, 11:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2011, 10:17
INICIAL AUTUADA
06/05/2011, 10:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/05/2011, 16:30
Documentos
Ato ordinatório
•
27/03/2025, 10:51
Sentença Tipo A
•
23/01/2025, 18:38
Documentos Diversos
•
17/05/2024, 19:09
Decisão
•
20/04/2024, 16:05
Despacho
•
23/05/2023, 14:27
Despacho
•
25/01/2023, 01:28
Decisão
•
10/05/2022, 09:01