Apelação Cível 0006059-51.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

DIRCEU CANTIERO JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

OAB/SP 174246·CPF·Representa: Réu

SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO

OAB/SP 110808·CPF·Representa: Réu

CAMILA KRISTINA BRITSCHGY

OAB/SP 274570·CPF·Representa: Réu

VICENTE DANIEL MASSINI

OAB/SP 279695·CPF·Representa: Réu

CESAR APARECIDO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

OAB/SP 174246·CPF·Representa: Réu

SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO

OAB/SP 110808·CPF·Representa: Réu

CAMILA KRISTINA BRITSCHGY

OAB/SP 274570·CPF·Representa: Réu

VICENTE DANIEL MASSINI

OAB/SP 279695·CPF·Representa: Réu

CESAR APARECIDO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

CESAR RODRIGO SECCO

CPF·Representa: Réu

AISLAN CESAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2025, 19:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

19/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão de Redistribuição

19/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 14:53

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:07

Ato ordinatório

•27/03/2025, 10:51

Sentença Tipo A

•23/01/2025, 18:38

Documentos Diversos

•17/05/2024, 19:09

Decisão

•20/04/2024, 16:05

Despacho

•23/05/2023, 14:27

Despacho

•25/01/2023, 01:28

Decisão

•10/05/2022, 09:01