Procedimento Comum Cível 1011259-86.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Juiz de Fora

Partes do Processo

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SPU -SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 15:49

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:07

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:41

Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

26/05/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 23:20

Juntada de Ata de audiência

26/05/2022, 15:38

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 15:49

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:07

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:41

Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2022.

Documentos

Ata de Audiência

•26/05/2022, 15:38

Decisão

•04/05/2022, 12:13

08/06/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

26/05/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 23:20

Juntada de Ata de audiência

26/05/2022, 15:38

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:27

Audiência Conciliação não presencial designada para 25/05/2022 14:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

04/05/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 12:13

Outras Decisões

04/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 18:39

Juntada de resposta

21/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:25

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:38

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:41

Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 13:02

Desentranhado o documento

21/05/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:07

Juntada de manifestação

16/09/2020, 11:22

Juntada de manifestação

12/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:31

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:58

Juntada de impugnação

21/05/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

14/04/2020, 16:54

Juntada de Petição intercorrente

14/04/2020, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2019, 10:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:44

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 08:42

Juntada de Informação de Prevenção.

07/11/2019, 19:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

07/11/2019, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 19:28

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 19:28

Despacho

•28/09/2021, 12:29

Despacho

•21/05/2021, 10:12

Despacho

•22/05/2020, 15:31

Ato ordinatório

•14/04/2020, 16:54

Despacho

•25/03/2020, 14:42

Decisão

•14/11/2019, 09:44

Decisão (anexo)

•07/11/2019, 19:28

Decisão (anexo)

•07/11/2019, 19:28