Procedimento Comum Cível 1011259-86.2019.4.01.3801 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1011259-86.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RODRIGO LOPES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MADALENA ANTONIA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) DESPACHO/DECISÃO Ver despacho saneador processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 155, DESPADEC1 de 30-01-2026 e informação da SPU processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 120, COMP3. DNIT e Município de Juiz de Fora manifestou não terem interesse em participar da ação processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 137, PET1 e processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 144, PET1. processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 196, DESPADEC1 Determino a intimação dos autores RODRIGO LOPES DA SILVA, MADALENA ANTONIA LOPES DA SILVA e MARIA DAS DORES SILVA para atendimento da manifestação da União (SPU) e, no prazo de 10 dias, anexarem "a) Planta devidamente assinada pelo responsável técnico e pelos autores ou seu representante legal e b) com a prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional referente aos serviços técnicos, em conformidade à Lei nº 6.496/1977 e Lei nº 6.015/1973 - Art. 216-A inciso II" processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 212, ANEXO2. Determino a intimação da União, no prazo de 10 dias, para expressamente manifestar sobre o seu interesse processual ou objeção quanto ao pedido que se restringe a área do contrato de promessa de cessão e transferência de direitos de posse - 159,10 m2, conforme memorial descritivo e a planta apresentados no evento 150, COMP2 e no evento 150, COMP3. processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 150, PET1, o que determina ou não a competência da Justiça Federal. Determino a vista aos réus ROSALICE GOMES DE ALMEIDA e ESPEDIDO DE ALMEIDA para ciência e manifestação sobre a documentação apresentada.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RODRIGO LOPES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MADALENA ANTONIA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da União para se manifestar sobre a habilitação e o prosseguimento da ação com ao pedido remanescente, inclusive sobre seu eventual interesse na área objeto da usucapião, o que determinará ou não a competência da JUSTIÇA FEDERAL.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da União para se manifestar sobre a habilitação e o prosseguimento da ação com ao pedido remanescente, inclusive sobre seu eventual interesse na área objeto da usucapião, o que determinará ou não a competência da JUSTIÇA FEDERAL.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo por 30 dias e determino a intimação dos herdeiros do autor falecido FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) para providenciarem a correspondente habilitação dos herdeiros e sucessores art. 313, § 2º, II dp CPC, tendo em vista a informação de que o inventário foi encerrado e a partilha homologada com trânsito em julgado processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 165, PET_INTERCORRENTE1.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora e pela União por mais 15 dias (evento 165, DOC1 e evento 166, DOC1).

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025. Ação ajuizada em 07/11/2019 - adjudicação compulsória. Imóvel situado na Rua Lima Duarte, n. 272, Benfica, Juiz de Fora - 159,10m2. Contrato particular de promessa de cessão e transferência de direitos de posse celebrado com a RFFSA - evento evento 1, OUT3, p.7. Termo de quitação de pagamento - evento 1, OUT3, p. 11. Declínio de competência - evento 1, OUT6. Retificação do valor da causa (R$100.000,00) - evento 11, OUT1. Contestação da União/proposta de acordo - evento 13, PET_INTERCORRENTE1. Impugnação - evento 17, IMPUGNA2. Despacho de especificação de provas - evento 34, OUT1. Ata de audiência de conciliação com alteração do objeto da ação para usucapião - evento 58, OUT1. Emenda à inicial -evento 72, PET_INTERCORRENTE2. Despacho inicial de usucapião - evento 74, OUT1. Edital de citação - evento 83, OUT1. Intimação do Estado - evento 86, CERTDEVOLMAND1. Intimação da União - evento 88, OUT1. Citação e intimação do município de Juiz de Fora - evento 93, OUT1. Citação da confrontante Rosalice Gomes de Almeida, não encontrado o confrontante Espedido de Almeida, ex-marido de Rosalice - evento 98, OUT1. Manifestação da União, informando divergência da área usucapienda (288,72 m2), necessidade de anexar memorial descritivo, planta do imóvel e intimação do DNIT - evento 101, PET_INTERCORRENTE1. Manifestação do MPF - evento 108, PARECER1. Despacho determinando a intimação do autor para esclarecer divergência de metragem da área usucapienda - evento 111, OUT1. Petição do autor requerendo a retificação da inicial para considerar a área de 288,78 m2 - evento 116, MANIF2. Manifestação do DNIT de desinteresse em intervir no processo - evento 137, PET1. Manifestação do Município de Juiz de Fora de desinteresse no feito - evento 144, PET1. Petição da União para que o atuor anexe novo memorial descritivo e planta conforme petição do evento 101 - evento 146, PET1. Petição do autor requerendo usucapiao da área de 159,10 m2, objeto do contrato com a RFFSA - evento 150, PET1. Apresentado nova planta e memorial descritivo - evento 150, COMP2 e evento 150, COMP3. Processo concluso em 10/04/2025 - evento 151. 2. Tendo em vista que o autor voltou a pleitear somente a área objeto do contrato de promessa de cessão e transferência de direitos de posse - 159,10 m2, intimar a União para manifestar sobre o memorial descritivo e a planta apresentados no evento 150, COMP2 e no evento 150, COMP3. Prazo: 15 dias. 3. Intimar o autor para, em 10 dias, anexar certidões negativas de distribuição em nome de Francisco Miguel da Silva e de sua mulher Maria das Dores Silva. No mesmo prazo, deverá informar se houve encerramento do inventário e anexar, se for o caso, o formal de partilha homologado. 4. Decorrido os prazos ou cumpridos os itens 2 e 3, retornar concluso.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1011259-86.2019.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA APARECIDA RIBEIRO - MG64885 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: RODRIGO LOPES DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA RODRIGO LOPES DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 20 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1011259-86.2019.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA APARECIDA RIBEIRO - MG64885 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: RODRIGO LOPES DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA RODRIGO LOPES DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 20 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1011259-86.2019.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA APARECIDA RIBEIRO - MG64885 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: RODRIGO LOPES DA SILVA ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA RODRIGO LOPES DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA LEILA APARECIDA RIBEIRO - (OAB: MG64885) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 20 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1011259-86.2019.4.01.3801. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA APARECIDA RIBEIRO - MG64885 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros EDITAL PRAZO DE 15 DIAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr. Marcelo Motta de Oliveira, e, em cumprimento ao despacho de ID 1382675853, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citação de eventuais interessados na ação de Usucapião nº 1011259-86.2019.4.01.3801, ajuizada por ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, referente ao imóvel localizado na Rua Lima Duarte, 272, Benfica, Juiz de Fora, MG, devendo contestar ação no prazo de quinze dias. SEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040 Dado e Passado nesta Cidade de JUIZ DE FORA, 2 de junho de 2023. Juiz Federal

05/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:41

Publicação

08/06/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025. Ação ajuizada em 07/11/2019 - adjudicação compulsória. Imóvel situado na Rua Lima Duarte, n. 272, Benfica, Juiz de Fora - 159,10m2. Contrato particular de promessa de cessão e transferência de direitos de posse celebrado com a RFFSA - evento evento 1, OUT3, p.7. Termo de quitação de pagamento - evento 1, OUT3, p. 11. Declínio de competência - evento 1, OUT6. Retificação do valor da causa (R$100.000,00) - evento 11, OUT1. Contestação da União/proposta de acordo - evento 13, PET_INTERCORRENTE1. Impugnação - evento 17, IMPUGNA2. Despacho de especificação de provas - evento 34, OUT1. Ata de audiência de conciliação com alteração do objeto da ação para usucapião - evento 58, OUT1. Emenda à inicial -evento 72, PET_INTERCORRENTE2. Despacho inicial de usucapião - evento 74, OUT1. Edital de citação - evento 83, OUT1. Intimação do Estado - evento 86, CERTDEVOLMAND1. Intimação da União - evento 88, OUT1. Citação e intimação do município de Juiz de Fora - evento 93, OUT1. Citação da confrontante Rosalice Gomes de Almeida, não encontrado o confrontante Espedido de Almeida, ex-marido de Rosalice - evento 98, OUT1. Manifestação da União, informando divergência da área usucapienda (288,72 m2), necessidade de anexar memorial descritivo, planta do imóvel e intimação do DNIT - evento 101, PET_INTERCORRENTE1. Manifestação do MPF - evento 108, PARECER1. Despacho determinando a intimação do autor para esclarecer divergência de metragem da área usucapienda - evento 111, OUT1. Petição do autor requerendo a retificação da inicial para considerar a área de 288,78 m2 - evento 116, MANIF2. Manifestação do DNIT de desinteresse em intervir no processo - evento 137, PET1. Manifestação do Município de Juiz de Fora de desinteresse no feito - evento 144, PET1. Petição da União para que o atuor anexe novo memorial descritivo e planta conforme petição do evento 101 - evento 146, PET1. Petição do autor requerendo usucapiao da área de 159,10 m2, objeto do contrato com a RFFSA - evento 150, PET1. Apresentado nova planta e memorial descritivo - evento 150, COMP2 e evento 150, COMP3. Processo concluso em 10/04/2025 - evento 151. 2. Tendo em vista que o autor voltou a pleitear somente a área objeto do contrato de promessa de cessão e transferência de direitos de posse - 159,10 m2, intimar a União para manifestar sobre o memorial descritivo e a planta apresentados no evento 150, COMP2 e no evento 150, COMP3. Prazo: 15 dias. 3. Intimar o autor para, em 10 dias, anexar certidões negativas de distribuição em nome de Francisco Miguel da Silva e de sua mulher Maria das Dores Silva. No mesmo prazo, deverá informar se houve encerramento do inventário e anexar, se for o caso, o formal de partilha homologado. 4. Decorrido os prazos ou cumpridos os itens 2 e 3, retornar concluso.

02/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(18)