Execução Fiscal 0002929-26.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 6.951,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:40

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(157)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 17:28

Decisão

•26/07/2024, 14:15

23/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:40

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:20

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:52

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 00:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 06:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 06:53

Juntada de manifestação

18/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:56

Juntada de certidão de redistribuição

17/08/2022, 12:28

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 14:10

Juntada de Informação

11/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002929-26.2015.4.01.4200. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA. – ME (CNPJ 84.037.639/0001-31) INTIMANDO: CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA. – ME (CNPJ 84.037.639/0001-31), que se encontra em lugar incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente no processo em epígrafe (id 562730846). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Roraima. 1ª Vara Federal. Av. Getúlio Vargas, 3.999, Canarinho, Boa Vista-RR. WASHINGTON DE SOUSA GÓES Diretor de Secretaria em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL Juiz Federal HELDER GIRÃO BARRETO Diretor de Secretaria em Substituição WASHINGTON DE SOUSA GÓES EXPEDIENTE DO DIA 5 DE AGOSTO DE 2021 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 13:56

Expedição de Edital.

05/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002929-26.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SANTA CLARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 16:30

Juntada de volume

31/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201171

19/02/2020, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

03/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - (...) EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

21/01/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

27/11/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

27/11/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

20/11/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201914693

20/11/2019, 14:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

18/11/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

18/11/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

30/07/2019, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

10/07/2019, 16:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

03/05/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20191295

06/02/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

31/01/2019, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

31/01/2019, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 207 EM 7/11/2018

05/12/2018, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

06/11/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2018, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL.

14/08/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20189218

21/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

28/05/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 2427 E 2371

21/03/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

09/02/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...

01/02/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201719829

27/11/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

13/11/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CIT. PEN. AV. Nº 189/17

13/11/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA NO ENDEREÇO DE FL 15V.

30/06/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20176640

02/05/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/04/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2035

09/02/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/02/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201610226

14/06/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/03/2016, 15:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

12/01/2016, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2015, 17:39

Ato ordinatório

•30/04/2024, 11:20

Decisão

•01/12/2023, 06:53

Despacho

•07/03/2023, 15:33

Acórdão

•23/06/2022, 11:36

Outras peças

•31/05/2021, 16:29

Decisão (anexo)

•31/05/2021, 16:29