Cumprimento de sentença 0001101-96.2008.4.01.3308 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001101-96.2008.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-96.2008.4.01.3308. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-96.2008.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BREJOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A, IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (APELANTE), Darci José Vedoin - CPF: 091.757.251-34 (APELANTE), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.737.267/0001-54 (APELANTE), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: 016.871.075-72 (APELANTE),, MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: 400.940.815-49 (APELANTE), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: 217.807.575-49 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: [MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.197.768/0001-01 (APELADO),, Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (APELADO), Darci José Vedoin - CPF: 091.757.251-34 (APELADO), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.737.267/0001-54 (APELADO), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: 016.871.075-72 (APELADO),, MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: 400.940.815-49 (APELADO), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: 217.807.575-49 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.295.245-15 (APELANTE),,, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.295.245-15 (APELADO),,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros (7) Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELANTE: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELANTE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A APELADO: MUNICIPIO DE BREJOES e outros (9) Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELADO: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELADO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A Advogado do(a) APELADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ARTS. 10, VIII E 11, DA LEI 8.429/92. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausência de omissão e contradição no acórdão que não acatou os argumentos da defesa na análise da prova documental e testemunhal, mantendo a condenação do réu. 2. Já é pacífico o entendimento de que o magistrado não é obrigado a rebater uma a uma as teses da defesa, mas sim de fundamentar adequadamente a posição que adota ao julgar o feito. 3. Ainda que use o argumento do prequestionamento, este somente pode ser examinado em sede recursal (embargos de declaração) se o acórdão foi omisso, contraditório, duvidoso ou obscuro, situações não verificadas no presente caso. Precedentes da Turma. 4. A parte embargante intenta discutir novamente o mérito da apelação, assunto que não cabe ser analisado em sede de embargos de declaração. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, conhecer e rejeitar embargos de declaração. Terceira Turma do TRF da 1ª. Região – Brasília, 02 de março de 2021 Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001101-96.2008.4.01.3308 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-96.2008.4.01.3308. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-96.2008.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BREJOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A, IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (APELANTE), Darci José Vedoin - CPF: 091.757.251-34 (APELANTE), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.737.267/0001-54 (APELANTE), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: 016.871.075-72 (APELANTE),, MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: 400.940.815-49 (APELANTE), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: 217.807.575-49 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: [MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.197.768/0001-01 (APELADO),, Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (APELADO), Darci José Vedoin - CPF: 091.757.251-34 (APELADO), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.737.267/0001-54 (APELADO), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: 016.871.075-72 (APELADO),, MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: 400.940.815-49 (APELADO), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: 217.807.575-49 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.295.245-15 (APELANTE),,, ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: 245.295.245-15 (APELADO),,, ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

12/03/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCI JOSE VEDOIN em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(27)