Apelação Cível 0057773-25.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

WALLACE DOS SANTOS SALOME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MG 148267·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MG 120882·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

12/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

12/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

27/06/2025, 13:08

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

09/05/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

12/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

12/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 11:13

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

27/06/2025, 13:08

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

16/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

09/05/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV

24/02/2025, 11:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Sentença desconstituída - 21/02/2025 13:41:10)

21/02/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

30/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 188

29/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

29/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

07/03/2024, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2024, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

27/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 15:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:53

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Certidão

27/10/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Intimação

23/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2021, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 18/09/2020 23:59.

10/06/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59.

10/06/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 18/09/2020 23:59.

10/06/2021, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SALOME em 18/09/2020 23:59.

10/06/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

28/12/2020, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

28/12/2020, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:39

Juntada de Petição - Intimação

15/12/2020, 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 13:39

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2020, 14:10

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

24/11/2020, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

23/10/2020, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:40

Juntado(a) - Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 FNC - RESOLUÇÃO 10118537.

23/10/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/10/2020, 23:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

02/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Petição inicial

16/03/2020, 22:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 14:51

OUTROS

•27/11/2023, 15:13

OUTROS

•23/08/2021, 14:16

OUTROS

•15/12/2020, 13:39