Procedimento Comum Cível 0009890-92.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 52.120,30

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2022, 18:05

Juntada de documento comprobatório

27/05/2022, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2022, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2022, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/04/2022, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2022, 13:30

TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2022, 12:48

RECEBIDOS DO TRF

11/04/2022, 12:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 19/2014

31/03/2014, 14:33

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2022, 18:05

Juntada de documento comprobatório

27/05/2022, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2022, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2022, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/04/2022, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2022, 13:30

TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2022, 12:48

RECEBIDOS DO TRF

11/04/2022, 12:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 19/2014

31/03/2014, 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF

27/03/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/03/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2014, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 74 T

25/02/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/02/2014, 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

11/02/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/02/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/01/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD SOB O Nº 00323.2013.00063800.1.00038/00128.

11/12/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53 - BT

25/09/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

16/09/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24 - BT

09/08/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/08/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/07/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/07/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 160 T

18/06/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2012, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS - 33/2012

28/09/2012, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 401 T

03/09/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22 BT

16/08/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

06/08/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 58 BT

18/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 239 T

18/05/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 61 BT

08/05/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

10/02/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/02/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 59 T

07/02/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 135 BT

09/12/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

11/11/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/11/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/11/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 145 T

21/10/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 149 BT

17/10/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

05/10/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/10/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

03/10/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 59 T

20/09/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 40 BT

13/09/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:46

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

25/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/07/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/07/2011, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

20/07/2011, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 48 BT

12/07/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

04/07/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 53 BT

17/06/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16 T

19/05/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

04/05/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2011, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 172 T

15/04/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 65 BT

12/04/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

04/04/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 136 T

25/03/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10 BT

21/03/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:49

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

14/03/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 165 BT

23/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/02/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 689 T

11/11/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 198 BT

08/11/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/10/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 257 BT

30/08/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

23/08/2010, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 214 BT

19/08/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/08/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 332 T

01/07/2010, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 15 BT

23/06/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/06/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 50 T

24/03/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 219 BT

22/03/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

08/03/2010, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2010, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2010, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2010, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2010, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2010, 18:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/02/2010, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 71 T

25/02/2010, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2010, 11:01

INICIAL AUTUADA

23/02/2010, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 10:49