Apelação Cível 0059525-97.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MANOEL DE BARROS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS BARBOSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 09:27

Juntada de volume

27/01/2022, 09:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/01/2022, 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2022, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

21/01/2022, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO (PORTARIA PRESI 448)

20/01/2022, 14:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

20/01/2022, 14:05

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/01/2022, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/01/2022, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/01/2022, 12:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/12/2021, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922690 RECURSO ESPECIAL

10/12/2021, 13:58

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS BARBOSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 09:27

Juntada de volume

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 16:00

27/01/2022, 09:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/01/2022, 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/01/2022, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

21/01/2022, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO (PORTARIA PRESI 448)

20/01/2022, 14:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

20/01/2022, 14:05

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/01/2022, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/01/2022, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/01/2022, 12:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

17/12/2021, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922690 RECURSO ESPECIAL

10/12/2021, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922691 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/12/2021, 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

06/12/2021, 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

25/10/2021, 11:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/09/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2021 -

15/09/2021, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/09/2021, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

20/08/2021, 18:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INSS

28/06/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/06/2021, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

24/06/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 17 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

18/06/2021, 00:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

17/06/2021, 11:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/06/2021, 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2021

17/06/2021, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/06/2021, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA FÍSICOS

16/06/2021, 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2021, 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/05/2021, 08:31

PROCESSO REMETIDO

10/03/2021, 14:52

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/03/2021, 14:51

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2021, 14:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/01/2021, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897752 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/01/2021, 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

18/01/2021, 11:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

12/11/2020, 13:12

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

03/11/2020, 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

03/11/2020, 09:54

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

26/10/2020, 11:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/04/2020, 14:47

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2020 -

29/04/2020, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/03/2020, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/03/2020, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

02/03/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

18/02/2020, 13:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2020, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

17/02/2020, 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

17/02/2020, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2020, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA COMUM 02.03.20

14/02/2020, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

13/11/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

28/10/2019, 08:53

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

23/10/2019, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/10/2019, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

22/10/2019, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/01/2018, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/01/2018, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/01/2018, 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/01/2018, 18:00

Despacho

•14/12/2022, 15:42