Petição 0006847-54.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PeticaoProteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALPetição

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO GOMES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

JOAO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO GOMES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

JOAO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE CASSIANO DE MOURA

CPF

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE

Reu

MANOEL CARLOS DA SILVA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/08/2021, 08:51

Transitado em Julgado em 24/08/2021

25/08/2021, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 11:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO, JOAO BEZERRA DE SOUZA, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CASSIANO DE MOURA, JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIO ALVES FERREIRA, PEDRO GOMES DE ALBUQUERQUE e RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO e não-provido

30/06/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/05/2021, 15:52

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/05/2021, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/05/2021, 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/04/2021, 19:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2021, 11:50