Procedimento Comum Cível 0057308-89.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.897,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 16ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ALCINA PERPETUA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLERIA ANUNCIACAO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI BRENO CASULA ALVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MAURO LUCIO COUTINHO

OAB/MG 107006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:53

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/06/2021, 00:00

04/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCINA PERPETUA COSTA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 21:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2022, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2022, 16:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2022, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 24 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA Presidente

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/06/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2016, 16:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA EM 27/04/2016.

13/06/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

25/04/2016, 09:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉ CLÉRIA LEITE

25/04/2016, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RÉU CLERIA

12/04/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES

05/04/2016, 11:36

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

05/04/2016, 11:36

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

05/04/2016, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/01/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

19/01/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

18/01/2016, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/01/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2015, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2015, 14:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/11/2015, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/10/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLÉRIA

18/05/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/05/2015, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2015, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 17:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2015, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/11/2014, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2014, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

07/11/2014, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/10/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

10/10/2014, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 08:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/09/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2014, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2014, 14:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 528

13/05/2014, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2014, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR

28/10/2013, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/08/2013, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO. DEFERIDA PROVA TESTEMUNHAL.

23/08/2013, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2013, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 19:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2013, 15:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2013, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2013, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 16:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/10/2012, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/08/2012, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

08/08/2012, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

01/08/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA À RÉ CLERIA ANUNCIAÇÃO LEITE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

01/08/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2012, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

19/06/2012, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

15/05/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2012, 15:00

Ato ordinatório praticado - EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - ALIANÇA DESENTRANHADA ENTREGUE

24/04/2012, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA RECEBIMENTO DA ALIANÇA DESENTRANHADA

19/04/2012, 09:30

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À RÉ CLÉRIA ANUNCIAÇÃO LEITA

19/04/2012, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 11:00

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/04/2012, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA.

02/04/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2012, 13:06

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/03/2012, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 13:48

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/03/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/ M.CMM

23/03/2012, 17:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

05/03/2012, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2012, 18:06

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/02/2012, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

11/01/2012, 08:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 15:28

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/11/2011, 14:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2011, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2011, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 16:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/11/2011, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OUÇAM-SE OS RÉUS ANTES DE EXAMINAR LIMINAR.

07/11/2011, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2011, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2011, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2011, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2011, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 13:43