Execução Fiscal 0021687-02.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 95.175,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELTA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO

OAB/MG 70464·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:27

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:09

Juntada de petição inicial

18/07/2022, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

13/03/2012, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

04/02/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 11:46

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:27

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:09

Juntada de petição inicial

18/07/2022, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 19:31

13/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

13/03/2012, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

04/02/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/11/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 11:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/07/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2011, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

01/06/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

24/05/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

19/11/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/08/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2010, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:19

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 14:25

INICIAL AUTUADA

25/08/2009, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2009, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2009, 16:13