Embargos à Execução 0055255-04.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 146.219,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · STJ · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA FELIPE

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CASTRO ROCHA

CPF

Reu

MARIA DONIZETTI DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA FELIPE

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CASTRO ROCHA

CPF

Reu

MARIA DONIZETTI DO CARMO

CPF

Reu

MARIA ELENA SANTIAGO

CPF

Reu

MARIA EUNICE DA COSTA BARACHO

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ERASMINA DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MADUREIRA LOPO

CPF

Reu

MARIA EMILIA DE SOUZA VAL

CPF

Reu

MARIA ESTERLITA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO PORTO SOUZA CUNHA

CPF

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MARIA ELISA AMERICANO DO SUL BARCELOS

CPF

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MARIA EVA ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA DULCE DA SILVA THOMAZ

CPF

Reu

MARIA EUNICE BASILIA FERNANDES

CPF

Reu

MARIA EMERENCIANA VICENTE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO POMPEA DE AQUINO

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

MARIA DOMINGAS OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ERCILIA BARBOSA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA EVELINA DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

MARIA DORA PATRICIA

CPF

Reu

MARIA ELECTA DE AQUINO

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:05

Transitado em Julgado

09/10/2025, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023824-49.2012.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

21/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00552550420124013800/TRF

24/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

09/10/2024, 16:30

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:05

Transitado em Julgado

09/10/2025, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023824-49.2012.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s):

21/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 15:03

OUTROS

•07/02/2022, 21:36

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22/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00552550420124013800/TRF

24/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

09/10/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/10/2022, 16:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

02/03/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 21:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EVA ALVES DA CONCEICAO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EVELINA DA SILVA AMARAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUNICE BASILIA FERNANDES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA BARACHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EMERENCIANA VICENTE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ERCILIA BARBOSA RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELENA SANTIAGO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DULCE DA SILVA THOMAZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DORA PATRICIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADUREIRA LOPO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DONIZETTI DO CARMO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO PORTO SOUZA CUNHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELISA AMERICANO DO SUL BARCELOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO ROCHA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO POMPEA DE AQUINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ERASMINA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ESTERLITA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE SOUZA VAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FELIPE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ELECTA DE AQUINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 12:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055255-04.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG POLO PASSIVO: MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/01/2021, 23:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020020436599

02/03/2020, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2020, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

21/02/2020, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2020, 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/02/2020, 14:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ---------

03/06/2015, 11:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2015, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2015, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2015, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 7352 - FLS. 376/380

20/04/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

19/03/2015, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00488.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

06/02/2015, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2015, 09:22

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/01/2015, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 536227 fl 370/372

27/01/2015, 09:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - prot 534232 fl 362/368

27/01/2015, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/10/2014, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 15 dias - vista ao embargado

01/10/2014, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2014, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET-ECVD 01094.2014.00103800.2.00353/00032

27/08/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 11:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 510360 FLS 355/358

11/04/2014, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

28/03/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

21/02/2014, 09:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 502812 FL 339/354

03/02/2014, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

30/01/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2014, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo 15 dias

14/01/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ----

10/01/2014, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

10/01/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

10/01/2014, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

10/01/2014, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT N 224073 FLS 332-333

19/09/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 10:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/07/2013, 11:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 512608 FL 323/331

12/07/2013, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

02/05/2013, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2013, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

24/04/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2013, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

19/04/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

19/04/2013, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00447.2013.00103800.1.00143/00128

15/04/2013, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2013, 17:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 501354 FL 279/303

25/02/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

21/01/2013, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DIEGO DINIZ

14/12/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AOS EMBARGADOS

14/12/2012, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2012, 16:09