Execução Fiscal 0009719-14.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 96.577,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/09/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2023, 09:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/01/2023, 17:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 10:40

Todas as movimentações(149)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 10:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/09/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•22/03/2022, 18:00

OUTROS

•17/07/2021, 22:41

14/09/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2023, 09:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/01/2023, 17:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Juntado(a) - Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 22:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 22:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009719-14.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 16:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/03/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 18:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2018, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 09:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 12:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/09/2017, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2017, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2017, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/04/2017, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2017, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/05/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/03/2013, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2011, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2010, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 18:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/05/2007, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2007, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2006, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

10/01/2006, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2005, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2005, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2005, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2005, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

15/07/2005, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

09/06/2005, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 16:03

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2005, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2005, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2005, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 13:49