Execução Fiscal 0009719-14.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 96.577,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:28

Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:10

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 18:00

Despacho

•17/07/2021, 22:41

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:28

Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de IGARAPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/04/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2018, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 12:06

TRANSITO EM JULGADO EM

21/09/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

17/07/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2017, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/04/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/04/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/04/2017, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/05/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 13:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/03/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

05/07/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

24/01/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

30/06/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

27/01/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

28/10/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 18:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/05/2007, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2006, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

10/01/2006, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2005, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2005, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2005, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

15/07/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

09/06/2005, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 16:03

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2005, 12:39

INICIAL AUTUADA

04/04/2005, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 13:49