Apelação Cível 0001228-03.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/10/2021, 12:40

Juntada de Informação

22/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:33

Conhecido o recurso de ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 22.778.237/0001-30 (APELADO) e provido

25/08/2021, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 18:08

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/10/2021, 12:40

Juntada de Informação

22/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 11:20

22/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:33

Conhecido o recurso de ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 22.778.237/0001-30 (APELADO) e provido

25/08/2021, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de ACUAN TRANSPORTES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:08

Incluído em pauta para 23/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

29/07/2021, 17:05

Conclusos para decisão

27/03/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/09/2019, 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

13/07/2018, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

12/07/2018, 20:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

12/07/2018, 18:00