Desapropriação 0004724-13.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 68.001,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES VIEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2022, 13:56

Juntada de Informação

04/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:03

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 12:08

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:14

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2022, 13:56

Juntada de Informação

04/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:03

Juntada de contrarrazões

26/01/2022, 12:08

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 12:08

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 06:57

09/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:14

Juntada de apelação

03/11/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:56

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:19

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 06:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 06:57

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:35

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 16:00

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004724-13.2014.4.01.4100. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 POLO PASSIVO:BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 Destinatários: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. FABIO BARCELOS DA SILVA - (OAB: SC21562) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 23:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:27

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021, 23:12

Juntada de apelação

19/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/03/2021, 18:01

Juntada de certidão

12/03/2021, 01:09

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 10:32

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 13:50

Juntada de alegações/razões finais

30/01/2021, 15:28

Juntada de alegações/razões finais

29/01/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:29

Juntada de manifestação

18/12/2020, 10:24

Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 18:10

Juntada de manifestação

30/10/2020, 18:03

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 20:51

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 20:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 18:16

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:49

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:10

Juntada de petição intercorrente

05/10/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:04

Juntada de petição intercorrente

21/08/2020, 19:07

Decorrido prazo de BRUNO GOES GOMES DE AGUIAR em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 07:55

Juntada de documento comprobatório

13/07/2020, 09:30

Juntada de petição intercorrente

13/07/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2020, 12:38

Classe Processual DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)

15/05/2020, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A LETRA "M" DA DECISÃO DE FL. 852

14/02/2020, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S. A

16/12/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A

03/12/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãp requerido

02/12/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA POR 06 HORAS

28/11/2019, 15:04

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

18/11/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS

12/11/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - MOISÉS VIEIRA FERNANDES - CREA 0866-D/RO - 981158809/99960-1117

06/11/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

23/09/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU PELO PRAZO DE 10 DIAS.

05/09/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

02/08/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GERALDO MEIRELES

18/07/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 3 DIAS

11/07/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO

22/03/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2019, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A

31/07/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 127 EM 12 DE JULHO DE 2018

12/07/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MAND. 170/2018

01/03/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO

26/02/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GERALDO MEIRELES DA SILVA E OUTRO

26/02/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/02/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2017, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FOLHA 751

31/07/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

19/02/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 07 - 12 DE JANEIRO DE 2015

12/01/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 14:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF1

19/12/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 221 - 14 DE NOVEMBRO DE 2014

14/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - cópia de agravo

07/11/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 02 HORAS

28/10/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 205 - 23 DE OUTUBRO DE 2014

23/10/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 HORA

23/06/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 105 - 04 JUNHO 2014

04/06/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2014, 17:24

INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 17:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2014, 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

08/05/2014, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2014, 15:53

Despacho

•19/08/2021, 23:27

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 15:01

Despacho

•25/02/2021, 11:45

Ato ordinatório

•20/01/2021, 12:29

Despacho

•07/10/2020, 16:49

Ato ordinatório

•28/09/2020, 13:04