Procedimento Comum Cível 0000794-04.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 4.847,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:45

Processo Desarquivado

28/02/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:32

Juntada de outras peças

28/04/2022, 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 12:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 15:29

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 15:29

Ato ordinatório

•22/04/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:45

Processo Desarquivado

28/02/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:32

Juntada de outras peças

28/04/2022, 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 26/04/2022.

26/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 12:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:58

Recebidos os autos

22/04/2022, 10:37

Juntada de petição inicial

14/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. APELADO: ACRISIO SOARES MOTA - MA6447 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO ACRISIO SOARES MOTA - (OAB: MA6447) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. APELADO: ACRISIO SOARES MOTA - MA6447 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO ACRISIO SOARES MOTA - (OAB: MA6447) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. APELADO: ACRISIO SOARES MOTA - MA6447 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO ACRISIO SOARES MOTA - (OAB: MA6447) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. APELADO: ACRISIO SOARES MOTA - MA6447 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO ACRISIO SOARES MOTA - (OAB: MA6447) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-04.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000794-04.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/01/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PROTRARIA/PRESI/CENAG190, DE 10.05.2010

31/10/2012, 11:22

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...remessa dos presentes autos...

31/10/2012, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/...TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO...

31/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 117 em 19/06/2012

12/07/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 49/2012

15/06/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO. INTIMAR APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

29/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 16:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

29/09/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1 nº 111 em 14/06/2011

14/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 63/2011

10/06/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAR COM BAIXA.

25/05/2011, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM

13/05/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO III, Nº 21 DE 02/02/2011

04/02/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 03/2011

27/01/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD E NO LIVRO N. 37-B ÀS FLS. 332/335.

07/01/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2010, 18:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - DA CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NOS AUTOS PRINCIPAIS

14/04/2010, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DO AUTOR

30/07/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 129 DE 20/07/2009

30/07/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/07/2009

13/07/2009, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De-se vistas ao autor acerca dos documentos juntados fls......

24/06/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o beneficio da justiça gratuita

24/06/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO 141/2008 DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA

05/03/2009, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - nº 748/2008 p/DIR. DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA

25/11/2008, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir oficio

25/11/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho

25/11/2008, 11:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA.

24/11/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2007, 13:47

REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/AUTOR

15/08/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR

09/08/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJ Nº 113 DE 13/06/2006

26/06/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 24/05/2006

24/05/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AUTOR FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO

22/05/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

04/05/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA AGU

04/05/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

04/05/2006, 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2006, 08:34

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA AGU NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC

10/03/2006, 08:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS AUTOS SUPRACITADOS

09/03/2006, 10:06

CITACAO: ORDENADA

07/03/2006, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - apensar aos autos 2004.4475-7

07/03/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

02/03/2006, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/03/2006, 16:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/03/2006, 15:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

24/02/2006, 17:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

24/02/2006, 17:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

24/02/2006, 17:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

24/02/2006, 14:59

Acórdão

•13/01/2022, 16:13

Acórdão

•13/01/2022, 16:13

Acórdão

•17/12/2021, 20:17