Execução Fiscal 0036398-94.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 427.390,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARCIO CORREA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 21:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 19:54

13/04/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 21:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARCIO CORREA TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

03/03/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 23:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 17:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/10/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 12:51

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 14:44