Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: LUIZ ANTÔNIO DE NORONHA, MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, TIRIRICAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DESPACHO Tendo em vista que figura como parte JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, DECLARO minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar a causa (CPC, art. 145). Encaminhem-se os autos ao substituto legal. Ciência à egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Providências pela Secretaria. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIRIRICAL - VEICULOS E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação
Processo: 0035989-11.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/01/2022, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
O Exmo. Sr. Juiz exarou: ACOLHO a exceção ofertada para DECRETAR a prescrição, extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, c/c art. 1º, da Lei nº 6.830/80, bem como do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. INDEFIRO, por outro lado, a gratuidade de justiça. CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de dez mil, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretados conforme a Constituição Federal. Sem custas (art. 7ª da Lei 9.289/96). EXPEÇA-SE mandado ao CRI respectivo. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.