Execução Fiscal 0055512-97.2010.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0055512-97.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 19:22

Publicação

14/02/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055512-97.2010.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RAFA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de RAFA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Instado a se manifestar, na forma do art. 40, § 4º, da LEF, o Exequente reconheceu a prescrição intercorrente (ID 774474959). Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4° Lei 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

11/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:04

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

27/12/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 14:37

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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