Apelação Cível 0001116-34.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:22

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 22:21

Juntada de volume

17/12/2020, 22:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2019, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2019, 17:03

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

27/02/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:22

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 22:21

Juntada de volume

17/12/2020, 22:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2019, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2019, 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/07/2019, 17:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/07/2019, 16:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

28/06/2019, 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745419 RECURSO ESPECIAL

18/06/2019, 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/05/2019, 13:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/04/2019, 13:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838

22/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 64

22/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/03/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

14/03/2019, 10:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

12/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339

25/02/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019

20/02/2019, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2019, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/02/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/02/2019, 14:40

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

25/01/2019, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648160 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/01/2019, 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - MESA CENTRAL PROCESSOS COM PETIÇÃO

08/01/2019, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

18/12/2018, 18:31

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2018, 12:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

09/11/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 53

09/11/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2018, 12:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

25/10/2018, 08:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

23/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

11/10/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

05/10/2018, 19:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2018, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/09/2018, 07:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/09/2018, 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/09/2018, 18:00