Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0046142-51.1997.4.01.3800.
EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S):
EXECUTADO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA, JOAO PEDRO CAMPOS RIOS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a)
EXECUTADO: SONIA MABEL ALVARADO SANTANA - MG64549 SENTENÇA (TIPO B) Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional originariamente contra CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA, posteriormente redirecionada contra JOAO PEDRO CAMPOS RIOS, para cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA 60 6 96 024040-02. Após longa tramitação, sem nenhuma medida constritiva efetiva, a União foi instada a manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do despacho id. 932541672, tendo reconhecido a sua consumação, id. 937113671. É o breve relatório. Decido. In casu, é evidente que os autos permaneceram paralisados por mais de cinco anos, o que leva à consumação da prescrição intercorrente, como reconhece a própria exequente. Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pela CDA 60 6 96 024040-02, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c inciso II do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0046142-51.1997.4.01.3800.
EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S):
EXECUTADO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA, JOAO PEDRO CAMPOS RIOS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a)
EXECUTADO: SONIA MABEL ALVARADO SANTANA - MG64549 SENTENÇA (TIPO B) Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional originariamente contra CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA, posteriormente redirecionada contra JOAO PEDRO CAMPOS RIOS, para cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA 60 6 96 024040-02. Após longa tramitação, sem nenhuma medida constritiva efetiva, a União foi instada a manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do despacho id. 932541672, tendo reconhecido a sua consumação, id. 937113671. É o breve relatório. Decido. In casu, é evidente que os autos permaneceram paralisados por mais de cinco anos, o que leva à consumação da prescrição intercorrente, como reconhece a própria exequente. Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pela CDA 60 6 96 024040-02, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c inciso II do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/06/2022, 00:00
Documento (Certidão)
15/06/2022, 14:13
Expedida/Certificada
15/06/2022, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 14:13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/06/2022, 14:13
Conclusão (para julgamento)
13/05/2022, 13:27
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 16:55
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 14:47
Documento (Certidão)
16/02/2022, 14:47
Mero expediente
16/02/2022, 14:47
Conclusão (para despacho)
15/02/2022, 16:41
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:25
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 19:15
Publicação
01/06/2021, 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0046142-51.1997.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA SONIA MABEL ALVARADO SANTANA - (OAB: MG64549) JOAO PEDRO CAMPOS RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0046142-51.1997.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELEIRO REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA SONIA MABEL ALVARADO SANTANA - (OAB: MG64549) JOAO PEDRO CAMPOS RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 17:29
Documento (Certidão)
28/05/2021, 17:28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2021, 03:56
Ato ordinatório
12/03/2021, 09:04
Recebimento
11/02/2021, 19:33
Entrega em carga/vista
05/02/2021, 08:55
Intimação
03/02/2021, 15:18
Recebimento
03/02/2021, 15:18
Documento (Outros documentos)
03/02/2021, 15:18
Por decisão judicial
16/05/2014, 16:43
Recebimento
07/04/2014, 13:36
Entrega em carga/vista
24/03/2014, 10:11
Intimação
18/03/2014, 14:39
Outras Decisões
18/03/2014, 14:39
Conclusão (para decisão)
10/03/2014, 17:30
Recebimento
22/01/2014, 14:03
Entrega em carga/vista
12/08/2013, 09:20
Ato ordinatório
08/08/2013, 16:47
Intimação
30/07/2013, 14:01
Recebimento
30/07/2013, 14:01
Ato ordinatório
30/07/2013, 14:01
deferimento
09/07/2013, 18:11
deferimento
09/07/2013, 18:11
Conclusão (para despacho)
02/07/2013, 11:14
Recebimento
02/07/2013, 11:14
Entrega em carga/vista
10/06/2013, 09:00
Ato ordinatório
07/06/2013, 13:50
Intimação
05/06/2013, 18:45
Recebimento
05/06/2013, 18:45
Mandado (entregue ao destinatário)
05/06/2013, 18:45
Mandado
22/04/2013, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2013, 13:46
Mandado
15/04/2013, 13:51
Ato ordinatório
15/04/2013, 13:51
deferimento
05/03/2013, 14:25
Outras Decisões
05/03/2013, 14:25
Conclusão (para despacho)
23/10/2012, 15:36
Recebimento
23/07/2012, 15:51
Entrega em carga/vista
09/07/2012, 09:08
Ato ordinatório
05/07/2012, 17:59
Intimação
05/07/2012, 15:41
Mero expediente
05/07/2012, 15:41
Conclusão (para despacho)
09/05/2012, 17:53
Recebimento
27/02/2012, 15:23
Entrega em carga/vista
23/01/2012, 07:41
Intimação
20/01/2012, 18:11
Recebimento
20/01/2012, 18:11
Recebimento
17/10/2011, 14:52
Entrega em carga/vista
03/10/2011, 08:57
Ato ordinatório
30/09/2011, 12:09
Intimação
27/09/2011, 14:32
Recebimento
27/09/2011, 14:32
Recebimento
01/08/2011, 13:43
Entrega em carga/vista
11/07/2011, 09:12
Ato ordinatório
08/07/2011, 15:21
Intimação
06/07/2011, 15:27
Recebimento
06/07/2011, 15:27
deferimento
01/07/2011, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2011, 14:23
Recebimento
18/04/2011, 14:23
Entrega em carga/vista
14/03/2011, 08:20
Ato ordinatório
10/03/2011, 09:38
Intimação
01/03/2011, 13:13
Outras Decisões
01/03/2011, 13:13
Conclusão (para despacho)
22/02/2011, 17:58
Recebimento
29/11/2010, 11:24
Entrega em carga/vista
22/11/2010, 09:17
Ato ordinatório
19/11/2010, 09:51
Intimação
16/11/2010, 10:26
Intimação
24/09/2010, 12:48
Mero expediente
24/09/2010, 12:47
Conclusão (para despacho)
14/09/2010, 13:07
Recebimento de Embargos à Execução
25/08/2010, 09:26
Recebimento
27/07/2010, 14:22
Entrega em carga/vista
19/07/2010, 09:13
Ato ordinatório
15/07/2010, 17:25
Intimação
13/07/2010, 14:47
Publicação
22/06/2010, 09:28
Intimação
19/05/2010, 12:54
Intimação
10/05/2010, 12:52
Mero expediente
10/05/2010, 12:52
Conclusão (para despacho)
07/05/2010, 11:20
Recebimento
08/03/2010, 15:05
Entrega em carga/vista
01/03/2010, 09:34
Ato ordinatório
26/02/2010, 13:49
Intimação
23/02/2010, 16:34
Recebimento
23/02/2010, 16:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/02/2010, 16:33
Mandado
20/01/2010, 13:56
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2009, 12:08
Mandado
16/10/2009, 15:09
Mero expediente
16/10/2009, 15:08
Conclusão (para despacho)
04/08/2009, 14:30
Recebimento
19/06/2009, 13:37
Recebimento
15/06/2009, 11:07
Entrega em carga/vista
25/05/2009, 08:50
Intimação
22/05/2009, 13:04
Mero expediente
22/05/2009, 13:04
Conclusão (para despacho)
18/05/2009, 10:19
Recebimento
26/02/2009, 11:35
Provisório
16/10/2003, 16:41
Desapensamento
15/10/2003, 16:41
Arquivamento
13/10/2003, 19:07
Outras Decisões
10/10/2003, 16:45
Conclusão (para decisão)
06/10/2003, 14:33
Recebimento
19/09/2003, 12:50
Recebimento
08/09/2003, 17:51
Entrega em carga/vista
21/07/2003, 12:13
Ato ordinatório
18/07/2003, 14:12
Intimação
15/07/2003, 12:57
Outras Decisões
15/07/2003, 12:56
Conclusão (para decisão)
14/07/2003, 16:17
Recebimento
16/06/2003, 14:03
Entrega em carga/vista
24/03/2003, 11:17
Ato ordinatório
20/03/2003, 15:55
Intimação
17/03/2003, 16:28
Recebimento de Embargos à Execução
26/09/2000, 17:34
Desapensamento
26/09/2000, 17:33
Recebimento
17/08/2000, 12:00
Entrega em carga/vista
27/07/2000, 16:47
Ato ordinatório
20/07/2000, 14:29
Intimação
16/05/2000, 18:05
Mero expediente
15/05/2000, 13:00
Conclusão (para despacho)
01/05/2000, 13:00
Intimação
22/02/2000, 13:20
Mero expediente
04/02/2000, 18:00
Conclusão (para despacho)
03/02/2000, 17:50
Mandado (entregue ao destinatário)
27/01/2000, 13:37
Citação
30/11/1999, 15:07
Mandado
14/09/1999, 16:27
Mero expediente
13/09/1999, 16:58
Conclusão (para despacho)
30/07/1999, 12:45
Recebimento
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
18/06/1999, 18:00
Recebimento
25/09/1998, 18:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)