Apelação Cível 0005004-47.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.271,12

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETO

CPF

Reu

PANIFICADORA VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALVINEY RAMOS DA SILVA

OAB/MG 169983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

14/06/2021, 15:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

14/06/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

14/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:46

Juntada de Petição - Informação

07/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Petição intercorrente

14/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Manifestação

24/02/2021, 08:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:43

Todas as movimentações(20)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

Nenhum documento disponível

14/06/2021, 17:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

14/06/2021, 15:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

14/06/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

14/06/2021, 15:41

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:46

Juntada de Petição - Informação

07/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Petição intercorrente

14/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Manifestação

24/02/2021, 08:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

29/12/2020, 01:21

Juntada de Petição - Petição Inicial

29/08/2020, 18:59