Apelação Cível 0005009-69.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.363,66

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETO

CPF

Autor

PANIFICADORA VENEZA LTDA

CNPJ

Autor

NILCE GUERRA VAZ

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALVINEY RAMOS DA SILVA

OAB/MG 169983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/10/2022, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

15/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

15/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

15/06/2021, 18:22

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Informação

07/05/2021, 12:37

Todas as movimentações(23)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/10/2022, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

OUTROS

•19/10/2022, 10:13

15/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

15/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

15/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

15/06/2021, 18:22

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Informação

07/05/2021, 12:37

Juntada de Petição - Petição intercorrente

14/04/2021, 15:04

Juntada de Petição - Manifestação

24/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

16/02/2021, 19:50

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

29/12/2020, 01:26

Juntada de Petição - Petição Inicial

11/09/2020, 08:07