Apelação Cível 0005561-55.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

VARZEA DA PALMA GAB PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

VARZEA DA PALMA GAB PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 18:28

Juntada de volume

01/02/2021, 18:28

Juntada de volume

01/02/2021, 18:27

Juntada de volume

01/02/2021, 18:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2020, 17:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

24/11/2020, 16:54

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

27/02/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 18:28

Juntada de volume

01/02/2021, 18:28

Juntada de volume

01/02/2021, 18:27

Juntada de volume

01/02/2021, 18:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2020, 17:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

24/11/2020, 16:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

24/11/2020, 16:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 18:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

16/02/2018, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 667958

07/03/2013, 11:46

DOCUMENTO JUNTADO - RE C/ AGRAVO N. 709604

14/02/2013, 09:29

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 108.641-MG

14/02/2013, 09:23

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2013, 09:21

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

22/02/2012, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

22/02/2012, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2012, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2012, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/11/2011, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

07/11/2011, 10:58

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

07/11/2011, 10:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

14/10/2011, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718790 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/10/2011, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718791 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/10/2011, 08:52

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

16/09/2011, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

16/09/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2011, 11:57

PROCESSO REMETIDO

29/08/2011, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2011, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/08/2011, 17:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

04/08/2011, 17:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2011 E PUBLICADA NO DIA 14/07/2011

14/07/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2011, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2011, 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/06/2011, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643244 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/06/2011, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643243 RECURSO ESPECIAL

21/06/2011, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639321 PETIÇÃO

21/06/2011, 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

01/06/2011, 08:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTA ANDREZZA FAILACHE DE OLIVEIRA - CARGA

24/05/2011, 16:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2011, 07:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2011. Nº de folhas do processo: 227. Destino: DIJUL 4

19/05/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/05/2011, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

17/05/2011, 09:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

30/03/2011, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/03/2011, 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2582589 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/03/2011, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579646 PROCURAÇÃO

24/03/2011, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

09/03/2011, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ECT)

04/03/2011, 19:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO JOSÉ LELES CARVALHO - CARGA

02/03/2011, 18:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2011, 07:23

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2011. Nº de folhas do processo: 201. Destino: DIJUL 7

24/02/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/02/2011, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/02/2011, 08:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial, tida por interposta

18/02/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 28 EM 11/02/2011

11/02/2011, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

08/02/2011, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PAUTA 18.02.2011

08/02/2011, 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2011

04/02/2011, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/02/2011, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

04/02/2011, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

07/08/2009, 15:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/08/2009, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2247935 SUBSTABELECIMENTO

04/08/2009, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/08/2009, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/08/2009, 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/07/2009, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/06/2009, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/06/2009, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

21/05/2009, 15:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/05/2009, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/05/2009, 19:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

06/05/2009, 17:33