Cumprimento de sentença 5001894-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.698,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

Autor

HYDRA TRANSPORTES E SERVICOS MONITORAMENTO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES

OAB/SP 244000·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:36

Juntado(a)

23/09/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:18

Despacho

27/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:49

04/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:36

Juntado(a)

23/09/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:18

Despacho

27/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 20:49

Determinada a intimação

16/04/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 19:49

Determinada a intimação

24/02/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:00

Juntado(a)

10/12/2024, 10:59

Juntado(a)

05/11/2024, 13:19

Juntado(a)

05/11/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Juntado(a) - 30/10/2024 14:07:04)

05/11/2024, 13:17

Despacho

16/10/2024, 10:17

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:43

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:55

Juntado(a)

12/09/2024, 13:24

Juntado(a)

15/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/07/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:27

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/06/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/06/2024, 23:59

Despacho

13/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2024, 09:33

Determinada a intimação

19/03/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2024, 11:48

Despacho

22/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024

21/02/2024, 14:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50018948720194025101

20/02/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID APELADO: HYDRA TRANSPORTES E SERVICOS MONITORAMENTO DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES (OAB SP244000) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001894-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: HYDRA TRANSPORTES E SERVICOS MONITORAMENTO DE BENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES (OAB SP244000) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2- RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001894-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

08/08/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/07/2023, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,74 em 01/07/2023 Número de referência: 1063226

01/07/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/06/2023, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

03/06/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 13:02

Determinada a intimação

21/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 01:08

Juntada de Petição

27/09/2022, 23:27

Intimado em Secretaria

05/09/2022, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/09/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2022, 16:11

Juntado(a)

29/06/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/05/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2022, 09:34

Juntado(a)

11/02/2022, 09:32

Juntado(a)

09/02/2022, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 09:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2021, 17:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2021, 16:42

Juntado(a)

24/08/2021, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 08:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/08/2021, 15:17

Despacho

20/05/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:39

Juntado(a)

25/03/2021, 08:49

Despacho

30/11/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2020, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 10:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

17/08/2020, 21:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2020, 10:39

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2020, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/03/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2020, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

03/03/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/03/2020, 12:19

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 16

15/02/2020, 18:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Lavrada Certidão - 16/01/2020 12:31:32)

16/01/2020, 16:18

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/09/2019, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2019, 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Entidade) - EXCLUÍDA

27/08/2019, 11:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - NORMAL

26/08/2019, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Entidade) - EXCLUÍDA

23/08/2019, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/02/2019, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 14:34

Juntada de certidão

25/02/2019, 14:34

Juntada de Petição

25/02/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 15:20

Juntada de certidão

17/01/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 09:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:44

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:18

SENTENÇA

•27/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 09:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:44

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:18

SENTENÇA

•27/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 15:40