Apelação Cível 5001894-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.698,94

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

HYDRA TRANSPORTES E SERVICOS MONITORAMENTO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES

OAB/SP 244000·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

20/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado

20/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

03/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

20/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado

20/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:04

16/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

30/10/2023, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

30/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

18/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 08:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 11:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/09/2023, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

30/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/08/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 06:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:27