Apelação Cível 5000937-50.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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—

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 240.971,76

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADELINA DA COSTA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/03/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000937502019402511320241106155219

06/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 15:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Decisão interlocutória

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

06/03/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000937502019402511320241106155219

06/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 15:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2024, 15:19

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:57

Decisão interlocutória

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Despacho

27/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2024, 14:20

Juntada de Petição

02/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:20

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 15:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/07/2024, 11:39

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:22

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 220

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

20/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

08/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

15/12/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

11/12/2023, 18:06

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/12/2023, 15:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

20/10/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

10/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

09/10/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

06/10/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

06/10/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/10/2023, 11:51

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

14/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

13/06/2022, 12:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

06/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

03/03/2022, 20:35

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

15/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/12/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/12/2020, 17:27

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/12/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:20

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:52

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:52

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:49

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/07/2024, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:22

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 14:20

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:52

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:52

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:49

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•02/08/2024, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/07/2024, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:22

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/01/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 20:35