Apelação Cível 5039255-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/03/2023, 11:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/02/2023, 12:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2022, 19:55

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2022, 11:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2022, 16:05

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2022, 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/09/2021, 14:26

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2020, 17:16

Petição (Recurso extraordinário)

30/11/2020, 11:48

Publicação (Acórdão)

19/11/2020, 15:49

Sentença confirmada

17/11/2020, 19:12

Distribuição (prevenção)

26/08/2019, 19:35

Documentos

Nenhum documento disponível