Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/04/2026, 23:06
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 167
09/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167
06/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:22
Despacho
05/03/2026, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/03/2026, 19:27
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
05/02/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
04/02/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/02/2026, 16:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2026, 15:22
09/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 167
06/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:22
Despacho
05/03/2026, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/03/2026, 19:27
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
05/02/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 161
04/02/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/02/2026, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita
17/11/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/11/2025, 09:48
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/10/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 152
15/10/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 17:49
Despacho
14/10/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/10/2025, 16:09
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 11:27
Despacho
19/09/2025, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/09/2025, 18:41
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 16:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/08/2025, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/07/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 17:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
02/07/2025, 14:39
Juntada de Petição
30/06/2025, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 15:49
Ato ordinatório praticado
25/06/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025, 11:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039255-41.2019.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779)
ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 117: diante da discordância da parte autora em relação aos valores apurados pela Receita Federal no evento 106, CALC2, determino o prosseguimento do feito com a produção da prova pericial contábil já determinada no evento 69.
No entanto, considerando o provável valor devido, tomando-se como parâmetro o montante apurado pela Receita Federal, considero excessivo valor dos honorários pleiteados pelo perito (R$ 20.000,00).
Dito isso, fixo os honorários periciais no montante de R$ 8.500,00.
Intimem-se as partes.
Preclusa esta decisão, intime-se o perito para dizer se concorda com o valor fixado.
Em caso positivo, intime-se a União para depositar o valor, no prazo de 10 dias, conforme já determinado no evento 69.
Caso o perito decline do encargo, providencie a Secretaria a indicação de novo perito contábil.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/05/2025, 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/05/2025, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 16:20
Decisão interlocutória
09/04/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/02/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/12/2024, 23:59
Despacho
12/12/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/11/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/11/2024, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/11/2024, 09:40
Juntada de Petição
07/11/2024, 11:27
Decisão interlocutória
05/11/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/11/2024, 14:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 13:31
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/09/2024, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 06:58
Determinada a intimação
08/08/2024, 06:58
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024, 11:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 12:22
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/04/2024, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 13:06
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/03/2024, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
03/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 12:25
Decisão interlocutória
26/01/2024, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/01/2024, 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 12:14
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
14/12/2023, 09:59
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
16/10/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2023, 23:59
Determinada a intimação
14/08/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 10:39
Juntada de Petição
05/07/2023, 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2023, 14:53
Despacho
05/05/2023, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 12:05
Despacho
20/03/2023, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023, 12:19
Juntado(a)
17/03/2023, 12:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50392554120194025101
17/03/2023, 11:15
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049328420194020000/TRF2
18/11/2019, 18:47
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049328420194020000/TRF2
30/09/2019, 16:18
Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
26/08/2019, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2019, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2019, 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019, 13:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2019, 13:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019, 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/07/2019, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2019, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019, 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019, 17:01
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
10/07/2019, 18:09
Autos com Juiz para Sentença
10/07/2019, 15:32
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049328420194020000/TRF
08/07/2019, 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
08/07/2019, 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/07/2019, 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/07/2019, 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
03/07/2019, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/06/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019, 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019, 15:14
Juntada de Petição
26/06/2019, 15:08
Juntada de Petição
25/06/2019, 16:12
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049328420194020000/TRF2
25/06/2019, 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/06/2019, 21:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/06/2019, 13:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2019, 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019, 11:20
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida