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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 150.146,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(32)