Apelação Cível 0107691-97.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 150.146,53

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INTERTANK - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP 295260·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 203736·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ

OAB/RJ 085257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE

OAB/SP 295260·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 203736·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ

OAB/RJ 085257·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SOARES MARTINS MOREIRA

OAB/RJ 208119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/03/2026, 18:51

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:53

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 22:12

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/03/2026, 18:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/03/2026, 18:51

Juntada de Petição

23/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/03/2026, 22:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/03/2026, 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 12/02/2026 16:33:23)

12/02/2026, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 98

12/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/02/2026, 19:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

27/11/2025, 16:20

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

26/11/2025, 14:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/12/2023, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

18/10/2023, 19:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/10/2023, 13:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/09/2023, 14:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 11:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

20/04/2020, 16:55

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

20/04/2020, 16:54

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

20/04/2020, 14:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

31/03/2020, 17:53

Certidão/Termo - Anotação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

31/03/2020, 17:50

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

31/03/2020, 17:01

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

26/03/2020, 08:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/09/2019, 13:15

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/09/2019, 13:14

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/09/2019, 13:13

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

30/08/2019, 17:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

30/08/2019, 17:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

30/08/2019, 17:32

Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2019, 12:11

Juntada - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2019, 11:49

Distribuição-Sorteio Automático - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2019, 11:49

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 17:32