Apelação Cível 5053387-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 610.379,90

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULA JAPOR PIRES COELHO

CPF

Reu

LUCIANA JAPOR PIRES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/04/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

27/04/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 23:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 23:50

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2026, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2026, 18:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/02/2026, 12:42

Juntado(a)

30/01/2026, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

27/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 00:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 22:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 796

26/01/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

26/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

01/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

01/12/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

19/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

18/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

11/11/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2025, 15:17

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2025, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 642

22/09/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

11/09/2025, 13:18

Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

29/07/2025, 10:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

06/12/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

06/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

05/12/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/10/2023, 18:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/10/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 725

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 18:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:08