Recurso Especial 0009973-87.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.868,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ALESSANDRO DOS SANTOS ROMANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO EPHRAIM DE MARINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/10/2024, 16:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725449/2024

24/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 725449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2024

24/08/2024, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:13

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOS SANTOS ROMANO e provido

21/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538366/2024

26/06/2024, 11:01

Protocolizada Petição 538366/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 11:56

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/10/2024, 16:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 725449/2024

24/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 725449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:12

24/08/2024, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:13

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOS SANTOS ROMANO e provido

21/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 538366/2024

26/06/2024, 11:01

Protocolizada Petição 538366/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 11:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 18:41

Acórdão

•13/05/2024, 18:41

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Certidão

•13/05/2024, 18:41

Acórdão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 13:12

Acórdão

•13/05/2024, 18:41

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Certidão

•13/05/2024, 18:41

Acórdão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Sentença

•13/05/2024, 18:41

Despacho

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41

Decisão

•13/05/2024, 18:41