Recurso Especial 5043422-04.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 336.930,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:20

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido

05/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2024, 15:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2673648)

23/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 12:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:20

Decisão

•20/06/2024, 14:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 14:54

Decisão

•20/06/2024, 14:54

Acórdão

•20/06/2024, 14:54

Acórdão

•20/06/2024, 14:54

Certidão

•20/06/2024, 14:54

Decisão

•20/06/2024, 14:54

Certidão

•20/06/2024, 14:54

Sentença

•20/06/2024, 14:54

Decisão

•20/06/2024, 14:54