Apelação Cível 5043422-04.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 336.930,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

06/08/2025, 12:55

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043422042019402510120240620144950

20/06/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:49

Juntado(a)

13/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2024, 17:23

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

06/08/2025, 12:55

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043422042019402510120240620144950

20/06/2024, 14:49

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:06

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:49

Juntado(a)

13/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

27/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:45

Negado seguimento a Recurso Especial

11/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/03/2024, 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 17:20

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/12/2023, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

16/11/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

16/11/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/11/2023, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

08/11/2023, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 11:43

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

27/10/2023, 14:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/10/2023, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

27/09/2023, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

27/09/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/09/2023, 17:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

23/07/2020, 15:04

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

20/07/2020, 17:20

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

20/07/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 19:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:51