Cumprimento de sentença 0155017-35.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 48.068,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

04/05/2026, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

07/04/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

29/01/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2026

28/11/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 20:25

Intimação por Edital

27/11/2025, 20:24

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(300)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

04/05/2026, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

07/04/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:46

06/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

29/01/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2026

28/11/2025, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2025, 20:25

Intimação por Edital

27/11/2025, 20:24

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

18/11/2025, 03:05

Expedição de Edital

14/11/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

24/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

23/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

23/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/10/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/10/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 11:42

Decisão interlocutória

22/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

03/10/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 266

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 266

23/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:46

Determinada a intimação

22/09/2025, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010990-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

12/08/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

11/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 04:18

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 255

07/08/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109909320254020000/TRF2

06/08/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

29/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 255

28/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado

28/07/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

15/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 15:29

Determinada a intimação

14/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0155017-35.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) ADVOGADO(A): LIZIA ARAUJO JACINTHO DOS SANTOS (OAB RJ155315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 19/03/2025 - PETIÇÃO Evento 238 - 12/03/2025 - PETIÇÃO Evento 233 - 26/02/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

13/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

27/02/2025, 10:30

Despacho

26/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:22

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

23/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/11/2024, 05:02

Determinada a intimação

28/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/06/2024, 06:47

Determinada a intimação

13/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/05/2024, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

15/05/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

07/05/2024, 03:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

22/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/04/2024, 11:00

Determinada a intimação

10/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 19:30

Juntada de Petição

12/01/2024, 10:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 01550173520154025101

13/12/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0155017-35.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

21/04/2021, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/04/2021, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:48

Juntada de Petição

11/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:58

Despacho

10/03/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/03/2021, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/02/2021, 11:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

09/02/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

04/02/2021, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 02:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/02/2021, 13:54

Autos com Juiz para Sentença

28/01/2021, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

28/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

28/01/2021, 13:58

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2021, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 157

28/01/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

28/01/2021, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2021, 11:45

Determinada a intimação

27/01/2021, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/01/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

21/01/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

21/01/2021, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 14:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/01/2021, 14:04

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2021, 14:01

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 2 - Evento 151 - Despacho - 15/01/2021 13:52:56

15/01/2021, 13:57

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 150 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/01/2021 13:22:05

15/01/2021, 13:57

Despacho

15/01/2021, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 13:22

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

14/12/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

14/12/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2020, 12:10

Decisão interlocutória

13/12/2020, 12:10

Juntada de Petição

12/08/2020, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 19:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

14/07/2020, 19:35

Juntada de Petição

14/07/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/07/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

07/07/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

04/07/2020, 03:22

Juntada de Petição

02/07/2020, 02:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

03/06/2020, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 19:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/07/2019, 13:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

11/07/2019, 13:41

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/07/2019, 17:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/07/2019, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/07/2019, 17:31

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/05/2019, 13:23

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

22/05/2019, 18:41

Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

20/05/2019, 15:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/04/2019, 21:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/03/2019, 10:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/03/2019, 16:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

22/03/2019, 14:01

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

22/03/2019, 13:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

25/10/2018, 16:06

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/10/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/10/2018, 15:26

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/10/2018, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

24/10/2018, 13:47

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

24/10/2018, 13:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/10/2018, 17:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/10/2018, 14:10

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

28/09/2018, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

28/09/2018, 18:37

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

28/09/2018, 18:01

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/07/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

04/07/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/06/2018, 17:20

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/06/2018, 12:56

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/05/2018, 09:14

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/05/2018, 19:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

23/05/2018, 09:56

Juntada

22/05/2018, 17:50

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/05/2018, 19:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/05/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/05/2018, 15:43

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/05/2018, 15:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

18/04/2018, 17:34

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/04/2018, 22:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/01/2018, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/01/2018, 18:37

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

29/01/2018, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/01/2018, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/01/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/01/2018, 16:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/01/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/01/2018, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/11/2017, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/11/2017, 14:30

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

16/11/2017, 15:56

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

10/11/2017, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/11/2017, 16:58

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/11/2017, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/10/2017, 19:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/10/2017, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/10/2017, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/10/2017, 15:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

28/08/2017, 13:11

Reativação de Suspensão - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

28/08/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

28/08/2017, 13:09

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

28/08/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/08/2017, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/07/2017, 08:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/07/2017, 19:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/07/2017, 19:21

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/07/2017, 19:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

05/07/2017, 17:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

31/05/2017, 18:43

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

31/05/2017, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/04/2017, 10:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/02/2017, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/02/2017, 17:11

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/02/2017, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

08/02/2017, 00:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

18/01/2017, 12:11

Juntada

11/01/2017, 15:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/11/2016, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/11/2016, 17:03

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/11/2016, 16:56

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

11/11/2016, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

11/11/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/11/2016, 08:01

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/11/2016, 08:00

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

11/11/2016, 07:59

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

08/11/2016, 16:02

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

08/11/2016, 15:33

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

08/11/2016, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/10/2016, 12:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

25/10/2016, 19:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

25/10/2016, 19:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

12/10/2016, 18:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

27/06/2016, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

27/06/2016, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

23/05/2016, 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

13/05/2016, 16:57

Juntada - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

13/05/2016, 15:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2016, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2016, 16:21

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2016, 14:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

19/04/2016, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/04/2016, 18:47

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/04/2016, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

06/04/2016, 10:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/04/2016, 13:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/04/2016, 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/04/2016, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/04/2016, 13:23

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/04/2016, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/03/2016, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2016, 16:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2016, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2016, 16:32

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2016, 11:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

07/03/2016, 16:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

26/02/2016, 12:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/02/2016, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/02/2016, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/02/2016, 12:53

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/02/2016, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/02/2016, 14:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

28/01/2016, 15:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

28/01/2016, 15:16

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/01/2016, 18:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/01/2016, 10:36

Juntada

18/12/2015, 13:25

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJQUQ-ANA PAULA ZARDETO FERRARI)

18/12/2015, 12:33

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

17/12/2015, 14:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

17/12/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:45

PETIÇÃO

•15/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:58

SENTENÇA

•03/02/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/01/2021, 15:30

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:45

PETIÇÃO

•15/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:58

SENTENÇA

•03/02/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/01/2021, 15:30

SENTENÇA

•15/01/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2016, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 12:33