Recurso Especial 0126550-17.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLON RANGEL DA MOTA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:53

Erro ou recusa na comunicação da intimação de EMENTA / ACORDÃO para DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de MARLON RANGEL DA MOTA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

28/05/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2024, 14:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 11:10

Certidão

•21/05/2024, 14:18

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legal

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Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Certidão

•21/05/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 11:10

Certidão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Sentença

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Certidão

•21/05/2024, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

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Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:18

Decisão

•21/05/2024, 14:17

Decisão

•21/05/2024, 14:17