Procedimento Comum Cível 0098662-34.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 129.518,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA

OAB/RJ 097508·CPF·Representa: Autor

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA

OAB/RJ 096023·CPF·Representa: Autor

LIDIA DE MORAIS MEIRELLES

OAB/RJ 133290·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

12/05/2026, 03:13

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

05/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

04/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

01/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

30/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:01

Intimado em Secretaria

28/04/2026, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2026 15:10:19)

28/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:50

Todas as movimentações(341)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

12/05/2026, 03:13

Juntada de Petição

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

05/05/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

04/05/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:52

01/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334

30/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:01

Intimado em Secretaria

28/04/2026, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2026 15:10:19)

28/04/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:50

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 317 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2026 13:05:58)

09/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

10/12/2025, 18:56

Juntada de Petição

08/12/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

13/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição

06/11/2025, 16:26

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

02/10/2025, 01:08

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:34

Intimado em Secretaria - URGENTE

29/09/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

10/09/2025, 01:09

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:42

Intimado em Secretaria - URGENTE

02/09/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

27/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294

08/07/2025, 02:01

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:55

Despacho

23/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

11/06/2025, 01:13

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:15

Intimado em Secretaria - URGENTE

06/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

30/05/2025, 01:08

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:42

Intimado em Secretaria - URGENTE

15/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:25

Despacho

17/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

08/02/2025, 01:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:49

Intimado em Secretaria - URGENTE

05/02/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

13/12/2024, 03:06

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:53

Intimado em Secretaria

05/12/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

03/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

24/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:16

Juntada de Petição

15/08/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/08/2024, 01:11

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:47

Intimado em Secretaria - URGENTE

09/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

31/07/2024, 01:07

Intimado em Secretaria

23/07/2024, 09:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 03:02

Juntada de certidão

06/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/05/2024, 18:10

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:21

Decisão interlocutória

06/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

23/02/2024, 15:45

Intimado em Secretaria

22/02/2024, 19:19

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

30/01/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 18:33

Decisão interlocutória

09/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

25/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:43

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

10/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00986623420174025101

28/08/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (OAB RJ097508) ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) ADVOGADO(A): LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (OAB RJ133290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0098662-34.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (OAB RJ097508) ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) ADVOGADO(A): LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (OAB RJ133290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0098662-34.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (OAB RJ097508) ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) ADVOGADO(A): LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (OAB RJ133290) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0098662-34.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

01/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

14/12/2020, 14:29

Juntado(a)

10/12/2020, 16:42

Juntado(a)

02/12/2020, 16:54

Expedição de ofício

02/12/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

18/11/2020, 05:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

17/11/2020, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

13/11/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

12/11/2020, 13:16

Decisão interlocutória

11/11/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:55

Decisão interlocutória

09/11/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 184 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/10/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

28/10/2020, 03:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:09

Juntada de Petição

06/10/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

02/10/2020, 12:57

Juntada de Petição

28/09/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2020, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/09/2020, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

07/07/2020, 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

25/06/2020, 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

17/06/2020, 03:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 168

16/06/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

15/06/2020, 21:29

Juntada de Petição

12/06/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

12/06/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:22

Juntada de Petição

04/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

01/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 01:32

Juntada de certidão

22/05/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

15/05/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

08/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2020, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

07/05/2020, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº TRF2-RSP - 2020/00010 de 15/03/2020

17/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:10

Juntada de Petição

10/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

09/03/2020, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

30/01/2020, 01:08

Juntada de Petição

17/01/2020, 15:18

Juntada de Petição

06/01/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

06/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

30/10/2019, 01:20

Juntada de Petição

28/10/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/10/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

11/10/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

09/10/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

02/10/2019, 01:20

Juntada de Petição

01/10/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

29/08/2019, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

28/08/2019, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

26/08/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

26/08/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

26/08/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

23/08/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

06/08/2019, 01:21

Juntada de Petição

01/08/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

19/07/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 17:32

Juntada de Petição

15/07/2019, 16:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/07/2019, 19:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

01/07/2019, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

01/07/2019, 12:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

28/06/2019, 17:28

Certidão - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

28/06/2019, 17:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

28/06/2019, 17:24

Juntada

24/04/2019, 15:37

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/04/2019, 15:37

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/04/2019, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/04/2019, 17:25

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/04/2019, 18:34

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/04/2019, 19:25

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/03/2019, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/03/2019, 11:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/03/2019, 14:18

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

06/02/2019, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

06/02/2019, 15:40

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/12/2018, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/12/2018, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/11/2018, 17:45

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/11/2018, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/10/2018, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/10/2018, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/10/2018, 18:51

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2018, 16:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2018, 12:42

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/10/2018, 14:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/10/2018, 17:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/10/2018, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/10/2018, 18:08

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/10/2018, 18:00

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/10/2018, 17:58

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/09/2018, 11:43

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/09/2018, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/09/2018, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/09/2018, 18:20

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/09/2018, 15:33

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/09/2018, 19:09

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

31/08/2018, 15:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/08/2018, 14:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/08/2018, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/08/2018, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/07/2018, 14:16

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/07/2018, 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/07/2018, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2018, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2018, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2018, 14:55

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/06/2018, 16:39

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/05/2018, 16:43

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

28/05/2018, 13:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/05/2018, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/05/2018, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

14/05/2018, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/04/2018, 17:53

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

20/03/2018, 14:48

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

20/03/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/02/2018, 16:25

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/02/2018, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/02/2018, 16:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/01/2018, 13:56

Audiência tipo Conciliação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/12/2017, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

18/12/2017, 18:31

Histórico - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

18/12/2017, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/12/2017, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/12/2017, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/12/2017, 13:49

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/12/2017, 13:16

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/11/2017, 11:19

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

28/11/2017, 11:18

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/11/2017, 11:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2017, 19:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2017, 19:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/11/2017, 12:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/10/2017, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/10/2017, 19:19

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/10/2017, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/09/2017, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/09/2017, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/08/2017, 13:53

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/08/2017, 13:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 19:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 19:03

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 17:13

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/08/2017, 17:12

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/07/2017, 12:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

24/07/2017, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

24/07/2017, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/07/2017, 19:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 10:25

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 10:24

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

07/07/2017, 09:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/06/2017, 18:53

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/06/2017, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/05/2017, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

11/04/2017, 13:54

Juntada

11/04/2017, 13:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

11/04/2017, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/04/2017, 13:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/04/2017, 12:57

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

05/04/2017, 13:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

05/04/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:38

SENTENÇA

•01/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:55

SENTENÇA

•25/09/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 17:22

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:38

SENTENÇA

•01/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:55

SENTENÇA

•25/09/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 13:08