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0098662-34.2017.4.02.5101
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 129.518,32
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ 00.***.***.0001-10
SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA
OAB/RJ 097508•Representa: PASSIVO
LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO
OAB/RJ 096023•Representa: PASSIVO
LIDIA DE MORAIS MEIRELLES
OAB/RJ 133290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
28/08/2023, 17:34Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
28/08/2023, 17:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 20:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 20:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 20:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/07/2023, 17:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2023, 17:55Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2023, 10:43Juntada de certidão
09/06/2023, 13:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
09/06/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
07/06/2023, 17:04Documentos
ACÓRDÃO
•17/07/2023, 17:55
EXTRATO DE ATA
•11/07/2023, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2023, 18:46
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:15
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2021, 14:38