Recurso Especial 5049131-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 170.794,44

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ROGERIO DOS SANTOS MAIA e não-provido ou denegada

29/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024, 18:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/08/2024, 22:39

Acórdão

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Acórdão

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 16:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/08/2024, 22:39

Acórdão

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Acórdão

•14/08/2024, 22:39

Decisão do STJ indicada como descumprida

•14/08/2024, 22:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:39

Certidão

•14/08/2024, 22:39

Sentença

•14/08/2024, 22:39

Decisão

•14/08/2024, 22:38

Certidão

•14/08/2024, 22:38

Sentença

•14/08/2024, 22:38