Cumprimento de sentença 5003007-61.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 133.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES

OAB/BA 038675·CPF·Representa: Autor

FRUTUOZO BARROS GONCALVES

OAB/BA 060073·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:35

Despacho

29/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:57

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 21:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:35

Despacho

29/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:04

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:57

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 15:58

Decisão interlocutória

05/12/2025, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

31/07/2025, 22:00

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

03/07/2025, 17:14

Decisão interlocutória

02/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:12

Despacho

17/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:07

Juntado(a)

18/10/2024, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50030076120194025106/TRF2

17/10/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS HENRIQUE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (OAB BA038675) ADVOGADO(A): FRUTUOZO BARROS GONCALVES (OAB BA060073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003007-61.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

27/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2021, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

09/04/2021, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/03/2021, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2021, 11:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/02/2021, 19:19

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/07/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

30/06/2020, 04:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:03

Redistribuído por sorteio - (RJTERSEDJA para RJTER01S)

02/03/2020, 15:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJTERSEDJA)

28/02/2020, 16:38

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:49

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:58

PETIÇÃO

•27/01/2026, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:50

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 14:38

DECISÃO

•18/10/2024, 14:38

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2024, 14:38

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:58

PETIÇÃO

•27/01/2026, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:50

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 14:38

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 14:38

DECISÃO

•18/10/2024, 14:38

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 12:36

SENTENÇA

•18/02/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 14:49

OUTROS

•19/12/2019, 12:22